Um militar da Marinha do Brasil, designado para um serviço de sentinela em sua unidade, no horário de 0h00min às 4h00min, se ausenta, voluntariamente embriagado, sem ordem superior, do seu posto antes de terminar o serviço. Nessa hipótese, é correto afirmar que

Segundo o Código Penal Militar, em relação ao crime militar de evasão de preso ou internado, é INCORRETO afirmar que

Em relação a figura do erro no Código Penal Militar, é correto afirmar que

Levando em consideração a aplicação da Lei Penal Militar, assinale a opção correta.

O Código Penal Militar prevê, como conduta criminosa contra a Administração Militar, a atitude do militar que exige emolumento que sabe indevido, sendo classificada essa conduta como crime de:

O Código Penal Militar classifica as penas em principais e acessórias. Entre as últimas, está o(a):

Quanto ao crime de desafio para duelo, capitulado no art. 224 do Código Penal Militar, há previsão nesse ordenamento jurídico no sentido de que:

Sobre a deserção, um dos crimes contra o serviço militar, NÃO é correto afirmar que o(a):

No que concerne às noções básicas de direito penal militar e direito processual penal militar, julgue o item subseqüente.

Desde que não encontre correspondente na lei penal comum, o civil pode figurar como autor de crime propriamente militar, pois a lei penal castrense não faz distinção entre os sujeitos do crime.