Pedro praticou uma tentativa de homicídio contra seu primo, João, que possuía 13 (treze) anos de idade na data do fato, além de ser portador de deficiência incapacitante. Pedro foi processado e condenado. De acordo com o Código Penal, é correto afirmar que

A

Pedro sofrerá pena por homicídio simples tentado, acrescida de uma circunstância agravante em virtude da idade da vítima.

B

Pedro sofrerá pena por homicídio qualificado tentado, acrescida de uma circunstância majorante em razão da idade da vítima.

C

A pena de Pedro será por homicídio qualificado tentado, e será acrescida de uma causa de aumento, de 1/3 (um terço) até a metade, em razão de a vítima ser pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

D

A pena de Pedro será por homicídio qualificado tentado em virtude da idade da vítima, ausentes outras causas de aumento.

E

Pedro sofrerá pena por homicídio simples tentado, acrescido de uma causa de aumento de pena em virtude de a vítima ser pessoa vulnerável e impossibilitada de autodefesa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3434359 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: Polícia Científica-PE

Provas:

Perito Criminal - Biologia ou Biomedicina
Provas ×
Perito Criminal - Contabilidade
Provas ×
Perito Criminal - Engenharia
Provas ×
Perito Criminal - Farmácia
Provas ×
Perito Criminal - Física
Provas ×
Perito Criminal - Química ou Química Industrial
Provas ×

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da sentença, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

B

A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

C

Os menores de 18 (dezoito) e maiores de 14 (catorze) anos são penalmente semi-imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

D

A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade penal.

E

A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3434358 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: Polícia Científica-PE

Provas:

Perito Criminal - Biologia ou Biomedicina
Provas ×
Perito Criminal - Contabilidade
Provas ×
Perito Criminal - Engenharia
Provas ×
Perito Criminal - Farmácia
Provas ×
Perito Criminal - Física
Provas ×
Perito Criminal - Química ou Química Industrial
Provas ×

Jacinto é jogador de futebol e em partida disputada sob forte chuva, recebeu uma ação faltosa do jogador adversário, causando-lhe fratura na tíbia direita. Revoltado com a conduta antidesportiva do adversário, Jacinto consulta seu advogado a pretexto de noticiar crime de lesão corporal grave contra o ofensor. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

A

O advogado de Jacinto deverá dizer a ele que a conduta do ofensor está abarcada por uma excludente de culpabilidade.

B

O advogado de Jacinto deverá dizer que o ofensor poderá ser processado criminalmente somente após representação ao Ministério Público.

C

O advogado de Jacinto deverá dizer que a conduta do ofensor está abarcada por uma excludente de culpabilidade chamada “exercício regular de direito”.

D

O advogado de Jacinto deverá dizer que a conduta do ofensor está abarcada por uma circunstância dirimente de culpabilidade chamada “inexigibilidade de conduta diversa”.

E

O advogado de Jacinto poderá dizer que a conduta do ofensor está abarcada por uma causa excludente de ilicitude chamada “consentimento do ofendido”.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3434357 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: Polícia Científica-PE

Provas:

Perito Criminal - Biologia ou Biomedicina
Provas ×
Perito Criminal - Contabilidade
Provas ×
Perito Criminal - Engenharia
Provas ×
Perito Criminal - Farmácia
Provas ×
Perito Criminal - Física
Provas ×
Perito Criminal - Química ou Química Industrial
Provas ×

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem, com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

B

O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão produtora de qualquer resultado superveniente.

C

Diz-se o crime tentado quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.

D

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até a publicação da sentença, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida pela metade.

E

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e a culpa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3434356 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: Polícia Científica-PE

Provas:

Perito Criminal - Biologia ou Biomedicina
Provas ×
Perito Criminal - Contabilidade
Provas ×
Perito Criminal - Engenharia
Provas ×
Perito Criminal - Farmácia
Provas ×
Perito Criminal - Física
Provas ×
Perito Criminal - Química ou Química Industrial
Provas ×

Larissa é brasileira e cometeu um crime de lesão corporal grave enquanto fazia turismo na Tailândia. Sobre o tema e de acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

Larissa só poderá ser julgada pela lei tailandesa, porque o lugar do crime não foi em território brasileiro.

B

Larissa poderá ser processada pela lei brasileira se, dentre outras condições, tiver retornado ao território brasileiro e não tiver sido absolvida perante a lei tailandesa.

C

Larissa poderá ser processada pela lei brasileira contanto que haja requisição de tal expediente pelo Ministro da Justiça.

D

Larissa poderá ser processada pela lei brasileira ainda que tenha sido julgada e absolvida pela lei tailandesa.

E

Larissa poderá ser julgada pela lei brasileira contanto que fique provado que o crime foi cometido em aeronave ou embarcação brasileira.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3434355 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: Polícia Científica-PE

Provas:

Perito Criminal - Biologia ou Biomedicina
Provas ×
Perito Criminal - Contabilidade
Provas ×
Perito Criminal - Engenharia
Provas ×
Perito Criminal - Farmácia
Provas ×
Perito Criminal - Física
Provas ×
Perito Criminal - Química ou Química Industrial
Provas ×

Manuel é legislador federal e, impactado com determinados crimes cibernéticos que ocorrem na sociedade, decide apresentar um projeto de lei para a criação de um novo tipo criminoso assim preceituado: “causar perplexidade na internet”. A pena do delito varia de um a três anos de detenção. Sobre esse projeto, é correto dizer que ele pode violar o princípio penal da

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3433394 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: IADES
Orgão: SPTC-GO

Provas:

Odontolegista
Provas ×

A respeito do Banco de Perfis Genéticos, assinale a alternativa correta.

A

As amostras e os perfis genéticos doados voluntariamente por parentes consanguíneos de pessoas desaparecidas poderão ser utilizados para comparação com amostras de suspeitos de crimes hediondos.

B

Os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético.

C

As informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos poderão revelar traços somáticos ou comportamentais das pessoas nos casos de interesse da justiça.

D

A exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá em caso de absolvição do acusado, mas não deverá ocorrer no caso de condenação do acusado.

E

A autoridade policial, federal ou estadual, poderá requerer ao juiz competente, antes do inquérito instaurado, o acesso ao banco de dados de identificação de perfil genético.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3433348 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: IADES
Orgão: SPTC-GO

Provas:

Odontolegista
Provas ×

Com relação aos crimes de abuso de autoridade, previstos na Lei nº 13.869/2019, assinale a alternativa correta.

A

Os crimes previstos na citada lei são de ação penal pública incondicionada, sendo admitida, contudo, ação privada, se a ação penal pública não for intentada no prazo legal.

B

A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas configura abuso de autoridade, de acordo com o previsto nessa lei.

C

Reputa-se agente público, para os efeitos da referida lei, apenas aqueles que exercem a função pública de forma regular, contínua e permanente, devidamente investidos por meio de concurso público, excluindo-se, por exemplo, agentes em cargos em comissão e mandatos eletivos.

D

As condutas descritas nessa lei constituem crime de abuso de autoridade apenas quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, sendo atípica a conduta praticada, por exemplo, por mero capricho ou satisfação pessoal.

E

A mencionada lei prevê como efeito da condenação tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o juiz, nesse caso, independentemente de requerimento do ofendido, fixar, de ofício, na sentença, o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos por ele sofridos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3433345 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: IADES
Orgão: SPTC-GO

Provas:

Odontolegista
Provas ×

Quanto à Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), assinale a alternativa correta.

A

Os crimes de estupro (art. 213 do Código Penal) e de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal) são considerados hediondos somente quando qualificados pela lesão corporal de natureza grave ou pela morte.

B

O crime de roubo (art. 157 do Código Penal) somente pode ser considerado hediondo quando resultar em morte.

C

Os crimes previstos no Decreto-Lei nº 1.001/1969 (Código Penal Militar) não podem ser considerados hediondos, nos termos da Lei nº 8.072/1990, mesmo que apresentem identidade com os crimes previstos no art. 1º dessa lei.

D

O crime de furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º - A, do Código Penal) encontra-se atualmente previsto como crime hediondo.

E

Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de fiança, mas podem ser objeto de anistia, graça e indulto.