2924433 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Olinda-PE

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Guarda Municipal
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Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Contra a Liberdade Sexual (arts. 213 ao 216-A)Estupro (art. 213)

O caput do art. 213, do Código Penal Brasileiro, tipifica a conduta do crime de estupro. Com base na definição legal, assinale, dentre as alternativas abaixo, a que NÃO caracteriza o crime de estupro:

A

Constranger alguém, mediante violência, a ter conjunção carnal.

B

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a induzir terceiros à prática de ato libidinoso.

C

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso diverso da conjunção carnal.

D

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique conjunção carnal.

E

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ato libidinoso.

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2924432 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Olinda-PE

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Guarda Municipal
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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)
Código PenalCrimes Contra o PatrimônioRoubo (art. 157)

Com base nas definições de furto e roubo presentes no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA que diferencia esses dois tipos de crimes:

A

No furto, a subtração da coisa alheia móvel ocorre sem o recurso, pelo agente, de grave ameaça ou violência à pessoa da vítima, enquanto no roubo, a subtração é feita mediante grave ameaça ou violência à pessoa.

B

No furto, a subtração da coisa alheia móvel ocorre mediante grave ameaça ou violência à pessoa, enquanto no roubo, a subtração é feita sem grave ameaça ou violência à pessoa da vítima.

C

Tanto no furto quanto no roubo, a subtração da coisa alheia móvel ocorre sem a necessidade de qualquer meio que impossibilite a resistência da pessoa da vítima.

D

O furto e o roubo são termos intercambiáveis, pois ambos se referem à subtração de coisa alheia móvel.

E

No furto, a subtração da coisa alheia móvel ocorre após reduzi-la à impossibilidade de resistência da vítima, enquanto no roubo, não se estabelece esta possibilidade.

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2924431 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Olinda-PE

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Guarda Municipal
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Homicídio (art. 121)
Código PenalCrimes Contra o PatrimônioRoubo (art. 157)

Considere o caso hipotético: João, munido de arma de fogo e utilizando-se de violência, decidiu, em um determinado dia, abordar alguma pessoa para roubar. Dirigindo-se a uma parada de ônibus, visualizou Joaquim, mas desistiu de seu intento, por perceber que Maria, também presente no local, poderia ser uma vítima mais frágil. Maria resistiu ao anúncio do assalto, tendo João efetuado um disparo intencional que ceifou a vida de Maria imediatamente. No caso apresentado, e com base nas informações nele constantes, assinale a alternativa CORRETA:

A

A conduta de João será qualificada pelo previsto no § 2º-A, do art. 121, do Código Penal Brasileiro, que trata do feminicídio, uma vez que a vítima é uma mulher.

B

A conduta de João qualifica-se como roubo seguido de morte, nos termos do art. 157, § 3º, II, do Código Penal Brasileiro, uma vez que a intenção de João foi a de tomar o objeto de Maria mediante uso de violência ou ameaça, não de lhe tirar a vida.

C

A conduta de João será qualificada apenas por homicídio culposo, uma vez que o disparo foi involuntário e não intencional.

D

A conduta de João não será qualificada como roubo seguido de morte, pois o crime de roubo, em virtude da morte de Maria, não se consumou e nem ocorreu em razão do roubo, mas da reação de Maria à ação de João.

E

Se condenado pelo crime de roubo qualificado pela morte, João poderá cumprir pena de reclusão de 07 a 18 anos, e multa.

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2924430 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Olinda-PE

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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Homicídio (art. 121)

Em relação às qualificadoras do homicídio previstas no art. 121, § 2º, do Código Penal Brasileiro, assinale, dentre as opções abaixo, qual alternativa NÃO se enquadra nas hipóteses de homicídio qualificado:

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2924327 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-SC

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Jurisprudência

Segundo o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), inserir informação falsa em currículo Lattes configura

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2924326 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-SC

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Soldado Policial Militar
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação

A conduta de funcionário público, fora do exercício de sua função, mas em razão dela, exigir o pagamento de uma vantagem indevida configura o crime de

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2924325 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-SC

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Soldado Policial Militar
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Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. Nessa hipótese, ocorre

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2924324 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-SC

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Soldado Policial Militar
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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioDisposições Gerais dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 181 ao 183 )

Caso um indivíduo seja preso em flagrante pela prática de furto a uma residência, ele será isento de pena se tiver cometido o crime em prejuízo de

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2924323 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-SC

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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Homicídio (art. 121)

Nos termos do CP, a pena pelo crime de feminicídio é aumentada de um terço até a metade se o crime tiver sido praticado

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2924322 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-SC

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Código PenalConcurso de Pessoas

Em relação ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

A

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis se o crime houver sido tentado.

B

O concurso de pessoas caracteriza-se pelo necessário ajuste prévio entre os colaboradores para a prática do delito.

C

Se a participação for de menor importância, o juiz poderá aplicar o perdão judicial.

D

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua personalidade.

E

Se a intenção de algum dos concorrentes fosse participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, a qual será aumentada até a metade na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.