Assinale a alternativa correta a respeito do abate de animal, conforme a Lei nº 9.605/1998.

Carina, estudante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), procurou a assistente social da instituição para orientações. Ela relatou que está sendo vítima de violência doméstica cometida pelo namorado, entretanto tem medo de denunciar porque sabe que o namorado ficará mais violento após a denúncia. Carina relata que tem familiares que moram em outro município que a receberiam até o encarceramento do companheiro, porém teria que se afastar do trabalho, e isso provavelmente acarretará sua demissão. Diante dessa situação, com base na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a assistente social explicou corretamente a Carina que

Sobre o crime de violação de sigilo funcional, é correto afirmar que:

Analise as duas situações abaixo:

1. O investigador André, sem qualquer solicitação e por vontade própria, deixou de instaurar investigação criminal para apurar denúncia anônima de conduta criminosa da esposa do Delegado Geral da Polícia Civil, para ganhar prestígio com o chefe da corporação.

2. Beatriz, funcionária da Caixa Econômica Federal, em razão de seu cargo, se apropriou de parte do valor recebido por um correntista do banco à título de assistência social. Estão configurados, respectivamente, os crimes de:

Eduardo foi aprovado no concurso para o cargo de médico em um hospital municipal e já foi convocado para a posse, que ocorrerá em duas semanas. O diretor do hospital, Alexandre, que também é concursado e exerce função pública, chama Eduardo para uma reunião e diz que, assim que Eduardo tomar posse, lhe promoverá a cargo de confiança com jornada de trabalho reduzida, mas, em contrapartida, Eduardo terá que emitir atestados médicos falsos para os familiares e amigos de Alexandre. Eduardo aceita a promessa de Alexandre e se compromete, mesmo antes de assumir o cargo público, a emitir os atestados falsos em favor dos familiares e amigos do diretor do hospital. As condutas dos agentes envolvidos nos fatos narrados configuram:

Carlos, com 18 anos, e Tadeu, com 17 anos, abordaram uma pessoa na via pública e, mediante ameaça verbal, subtrairam, para proveito comum, o aparelho de telefone celular e a carteira da vítima. É correto afirmar que:

Aline, que estava com sua Carteira Nacional de Habilitação vencida, conduzia seu veículo em via pública e recebeu ordem de parada em blitz policial. Com medo de sofrer alguma autuação, Aline acelerou o carro e não parou na blitz. A conduta de Aline configura:

Isabela, Guarda Civil Municipal, no exercício de suas funções, durante o atendimento de uma ocorrência em via pública, é surpreendida por gritos de Carlos, um dos cidadãos envolvidos na ocorrência, que se diz “inconformado com a demora na resolução da questão. Carlos passa a afirmar, na presença de várias pessoas, que a demora do atendimento e da resolução da questão se explica pelo fato de Isabela ser mulher e que ela é “incompetente”. Considerando as informações narradas acima, a conduta de Carlos configura:

O fiscal Fernando realizou uma vistoria de rotina no estabelecimento comercial de Jorge. Durante a fiscalização, Fernando solicitou os documentos e alvarás de funcionamento a Jorge e verificou diversas irregularidades que demandavam, nos termos da lei, a autuação do estabelecimento. Ciente de que a autuação seria expedida, Jorge ofereceu o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para que Fernando não autuasse o estabelecimento. Fernando responde que somente deixaria de agir se o valor pago fosse de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Jorge informou que não possuía esse dinheiro e Fernando realizou os procedimentos de autuação como determina a legislação. Assinale a alternativa (correta em relação à responsabilização criminal dos agentes envolvidos nos fatos narrados acima:

Em relação aos crimes contra a pessoa previstos no Código Penal, é correto afirmar que: