Acerca da prescrição, pode-se afirmar:

Assinale a alternativa incorreta:

São modalidades de culpa:

É correto afirmar:

Segundo a “teoria tripartida” e mais aceita, crime é:

João Pedro, pessoa não habilitada, precisava de uma CNH. Como não tinha tempo hábil para se submeter ao processo legal para tirar sua habilitação, dirigiu-se à Praça da Sé, no centro da cidade de São Paulo, e comprou de um desconhecido um documento. Meses depois, foi abordado pela polícia e apresentou a CNH falsa. Os policiais rapidamente perceberam a falsidade, porque o papel em que estava impresso não era original, o que foi confirmado pela perícia. Sobre a conduta dele é correto afirmar:

Considerando a Lei 11.340/2006 é considerada uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Lei Federal nº 13.827/2019 disciplina em seu artigo 12-C que nos casos em que se constatar a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de seus dependentes .

A Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 e que ficou conhecida como Lei Maria da Penha descreve no artigo 7º as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher e dentre elas podemos citar a violência moral. A violência moral, conforme o texto legal pode ser compreendida como:

A Lei Federal nº 7.716 de 05 de janeiro de 1989 e que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e define, dentre vários aspectos o que lemos abaixo:

“Art. 3º Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos.”

Esse tipo de conduta, conforme a referida legislação pode ser punida com: