Em maio de 2022, Rodrigo, 62 anos de idade, casado, contador, mediante ardil, induz em erro Luciana, 61 anos de idade, divorciada, médica, e obtém, para si, vantagem ilícita em prejuízo de Luciana, gerando relevante resultado gravoso. Com base nos fatos narrados, marque a afirmativa correta.

Mário, 58 anos de idade, médico, em decorrência de cobranças de dívidas por parte de André, 42 anos de idade, decide ceifar a vida de André. Em 31 de maio de 2024, Mário, com animus necandi e portando arma de fogo com dez projéteis, dirige-se até a residência de André para concretizar seu desejo. Ao se deparar com André, Mário efetua os dez disparos de arma de fogo contra a vítima. Após efetuar os dez disparos, Mário é tomado por uma sensação divina e, de imediato, coloca André em seu carro e o leva até o hospital mais próximo. André é submetido a algumas cirurgias e sobrevive. A partir da situação apresentada, marque a afirmativa correta.

Simone, 49 anos de idade, doutora em Direito Civil e professora universitária, realiza um sonho de criança ao conhecer a linda cidade de Florianópolis-SC. Durante a sua estada, entusiasmada com a riqueza cultural da cidade e o reencontro com a sua amiga de infância, Natalia, 47 anos de idade, Simone aceita pequena quantidade de pó branco que lhe é oferecida por Paulo, guia turístico. Simone, acreditando tratarse de brincadeira com farinha, recebe o pó branco e o guarda em sua mochila de praia. Passados alguns minutos, Simone é surpreendida por policiais civis que a imputam a prática de crime de tráfico de drogas. Com base nos fatos narrados, marque a afirmativa correta.

Guilherme, 38 anos de idade, em 31 de maio de 2024, na cidade de Tubarão-SC, adentrou um Supermercado Carrefour para adquirir produtos de limpeza, carnes e chocolates. Ele, percebendo os valores dos produtos, sem violência ou grave ameaça à pessoa, subtraiu, para si, uma caixa de chocolate, avaliada em R$ 30 (trinta) reais. Ao sair do supermercado, Guilherme é preso em flagrante delito pelos seguranças do estabelecimento. Com base nos fatos narrados, marque a afirmativa correta.

À luz do regime constitucional das empresas estatais e do entendimento recente firmado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do Art. 2º, I, da Lei nº 11.101/2005, é correto afirmar que:

A Construtora Monforte S/A, em recuperação judicial, requereu ao juízo da 2ª Vara Cível da Comarca Beta autorização para alienar dois imóveis que integram seu ativo não circulante, a fim de honrar pagamento a fornecedor de serviços necessários para a manutenção das atividades. A alienação dos imóveis não consta como meio de recuperação previsto no plano de recuperação judicial.
A requerente comprovou que se trata de crédito não sujeito aos efeitos da recuperação judicial e que o fornecedor continuou a prover a devedora dos serviços mesmo após o pedido recuperacional.
Considerando-se o cenário descrito, é correto afirmar que:

O empresário individual José teve sua falência requerida pelo credor Ourém & Bragança Ltda. em razão da inércia do devedor no processo de execução por quantia certa, ajuizado pelo credor no Juízo de Vara Única da Comarca Beta. O executado não pagou a dívida, não depositou o valor em juízo, tampouco nomeou bens à penhora. O título está protestado por falta de pagamento, mas não foi submetido ao protesto falimentar.
Considerando-se tal situação fática e as disposições da Lei nº 11.101/2005, é correto afirmar que:

Átila praticou crime de lesão corporal contra Maria, sua esposa, prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação. Átila não tinha sido beneficiado anteriormente com qualquer medida despenalizadora e confessou formal e integralmente o crime perante a autoridade policial. O juiz decretou medida protetiva de urgência em favor da ofendida, mas Átila a descumpriu de maneira reiterada.
Nessa hipótese, poderá:

Pedro é réu em ação penal ajuizada pelo Ministério Público pela prática do crime de lesão corporal contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, tipificada no Art. 129, §13, do Código Penal. O Ministério Público requereu a concessão de medidas protetivas de urgência para obrigar o agressor a ser afastado do lar e ser proibido de aproximar-se ou manter contato com a vítima, por qualquer meio de comunicação, o que foi deferido pelo magistrado na decisão de recebimento da denúncia, com fundamento no Art. 22, II e III, da Lei nº 11.340/2006. Encerrada a instrução probatória, contudo, Pedro restou absolvido, por não existir prova suficiente para a condenação, com fundamento no Art. 386, VII, do CPP.
Nesse caso, é correto afirmar que, proferida a sentença absolutória: