Analise o caso a seguir:

Agente de trânsito exige R$ 300,00 de motorista infrator para não aplicar multa.

Assinale CORRETAMENTE sobre o tipo de crime cometido.

Considere a situação hipotética a seguir:

Durante desentendimento por vaga de estacionamento, condutor atinge a perna de outro com uma barra de ferro, causando fratura que o incapacita para o trabalho por 40 (quarenta) dias.

Com base na descrição, o crime cometido é constituído por:

Tício foi denunciado e submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri da Comarca de Teresina/PI, sendo condenado à pena de 11 (onze) anos, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, pela prática do crime previsto no art. 121, § 1º e § 2º, inciso IV, do Código Penal, a ser cumprida em regime fechado.

Após a publicação da sentença condenatória, a defesa de Tício interpôs recurso de apelação, com o objetivo de anular o julgamento, alegando a existência de vícios na formulação dos quesitos apresentados ao Conselho de Sentença. O juiz presidente do Tribunal do Júri recebeu o referido recurso e determinou a imediata expedição da guia de execução provisória, autorizando o início do cumprimento da pena antes do julgamento da apelação interposta pela defesa.

Diante do caso concreto e à luz da jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.068 da repercussão geral, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o concurso de pessoas no Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa FALSA:

Maria e João mantinham união estável há três anos, baseado na Lei Maria da Penha marque a alternativa CORRETA:

Em relação a Lei nº 11.340/2006 conhecida como Lei Maria da Penha , classifique V para as sentenças Verdadeiras e F para as Falsas.

I - ( ) O Ministério Público tem a atribuição de fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, e adotar, de imediato, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades constatadas;

II - ( ) A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.

III - ( ) É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado.

IV - ( ) Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e os Ministérios Públicos não podem contratar equipe de atendimento multidisciplinar, considerando que estes órgãos têm a obrigação de manter articulação com profissionais das áreas da saúde, educação e assistência social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA

Relativo a Instituição de Longa Permanência para Pessoa Idosa – ILPI – é CORRETO afirmar de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa:

Considerando a Lei nº 11.340/2006, compete à equipe de atendimento multidisciplinar:

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar de imediato, ao agressor, a seguinte medida protetiva de urgência:

violência doméstica contra a mulher pode assumir diversas formas. Analise as situações abaixo e assinale aquela que corresponde à violência moral, conforme descrito na Lei nº 11.340/2006.