A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

E

Não exclui a imputabilidade penal a embriaguez culposa por substância de efeitos análogos ao álcool

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2602031 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: PC-BA

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Investigador de Polícia
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Homicídio (art. 121)

Assinale a alternativa que indica a presença de uma qualificadora do crime de homicídio.

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2602030 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: PC-BA

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Investigador de Polícia
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Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeEstado de Necessidade

No que se refere à exclusão da ilicitude, assinale a alternativa incorreta.

A

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se

B

O agente, em meio ao estrito cumprimento do dever legal, haverá de responder pelo excesso doloso ou culposo

C

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem

D

Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo

E

Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, é vedado, nesta hipótese, a redução de pena

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2602029 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: PC-BA

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Investigador de Polícia
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Teoria Geral do CrimeErroErro de Tipo

Ainda no que diz respeito à teoria do crime, assinale a alternativa incorreta.

A

A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou

B

É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima

C

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços

D

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, sendo certo que, neste caso, devem ser consideradas as condições ou qualidades da vítima

E

Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente

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2602028 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: PC-BA

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Teoria Geral do CrimeDesistência Voluntária

No que se refere à teoria do crime, assinale a alternativa incorreta.

A

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde por tentativa de crime

B

O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido

C

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime

D

A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado

E

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços