Magna Concursos

Foram encontradas 32.001 questões.

2684353 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: TJ-MG
No que se refere aos crimes contra a administração pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Constitui crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.
II. Kant, próspero empresário, importou mercadoria proibida, sendo que sua conduta foi facilitada pelo servidor público Hegel, o qual, dolosamente, atuou com infração de dever funcional. Nesse contexto, Kant e Hegel responderão pelo crime de contrabando.
III. Para a consumação do delito de concussão exige-se a produção do resultado naturalístico consistente no recebimento da vantagem indevida.
Estão corretas as afirmativas:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2684352 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: TJ-MG
O Oficial de Justiça Sócrates, por indulgência, mas com a consciência de estar agindo indevidamente, deixou de responsabilizar seu subordinado Xenofonte que cometeu infração no exercício do cargo. Nesse caso, assinale a alternativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2684351 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: TJ-MG
O Analista Judiciário Platão, fora dos casos permitidos em lei, resolveu abandonar o cargo público exercido. Em relação à conduta que foi praticada, assinale a alternativa incorreta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2684350 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: TJ-MG
Zenão, no exercício do cargo de Diretor do Banco Central, permitiu a fabricação de moeda em quantidade superior à autorizada. Contudo, graças à imediata atuação do Oficial de Justiça Parmênides, Zenão acabou sendo preso e as moedas apreendidas. Nesse caso, assinale a alternativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2683061 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-MG
Provas:
Em relação à cooperação nacional, assinale a afirmativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2680390 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEJUSP-MG
Com base na Lei de Drogas, Lei nº 11.343/2006, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Quem oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, à pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:
( ) Não pratica crime por falta de previsão legal. ( ) Pratica crime previsto na Lei de Drogas. ( ) Pode ser penalizado com detenção.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2680389 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEJUSP-MG
Com referência na Lei de Abuso de autoridade, Lei nº 13.869/2019, analise as assertivas abaixo:
I. O agente público condenado por praticar crime de abuso de autoridade poderá perder o cargo ou função pública.
II. A suspensão do exercício do cargo ou da função, pelo prazo de 1 (um) a 6 (seis) meses, é pena restritiva de direitos prevista na lei.
III. Para que o agente público seja responsabilizado civil e administrativamente, é necessária a condenação na esfera criminal, por serem ramos do direito dependentes entre si.

Quais estão corretas?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2680388 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEJUSP-MG
Relativamente à Lei nº 8.072/1990, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. É considerado hediondo o crime de:
( ) Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. ( ) Tortura. ( ) Estupro de vulnerável.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2680387 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEJUSP-MG
Segundo o Código Penal Brasileiro, o funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida ou aceita promessa de tal vantagem, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, pratica o crime de:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2671931 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
Provas:
A Lei 13.869/2019 é relativa ao crime de Abuso de Autoridade. É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo, mas não se limitando aos servidores abaixo informados, exceto:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas