2224356 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Sousa-PB

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Condutor de Veículo de Urgência
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Legislação EspecialLei 9.503/1997: Crimes no Código de Trânsito Brasileiro

O CTB trata a Omissão de Socorro de forma rígida, enquadrando o condutor infrator em diversos capítulos do seu texto, como nas Infrações de trânsito, aplicando penalidades e medidas administrativas e inclusive atribuindo o cometimento de crime de trânsito, de acordo com a situação verificada. Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o Crime de Trânsito relacionado à Omissão de Socorro, previsto no CTB.

A

Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito.

B

Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local.

C

Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes, não estando o condutor envolvido no acidente.

D

Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia.

E

Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.

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2218139 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Itapema-SC

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Guarda Municipal
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De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.

A

Crime doloso é quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

B

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

C

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será aumentada.

D

Se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

E

Crime culposo é quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

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2218138 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Itapema-SC

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Guarda Municipal
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De acordo com Código Penal, em relação aos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa CORRETA que descreve o crime de SABOTAGEM.

A

Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.

B

Restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

C

Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.

D

Impedir ou perturbar a eleição ou a aferição de seu resultado, mediante violação indevida de mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral.

E

Destruir ou inutilizar meios de comunicação ao público, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional, com o fim de abolir o Estado Democrático de Direito.

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2218137 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Itapema-SC

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Guarda Municipal
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De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.

A

Excluem a imputabilidade penal: a emoção ou a paixão.

B

A pena não pode ser reduzida, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

C

É agravada a pena do agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

D

Os menores de 21 (vinte e um) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

E

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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2218136 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Itapema-SC

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Guarda Municipal
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De acordo com Código Penal, em relação aos Crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA que descreve o crime de PECULATO.

A

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

B

Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

C

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

D

Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

E

Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

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2218078 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-DFT

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Código PenalAção Penal

Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar que a representação:

A

depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa por meio de termo para inaugurar a investigação preliminar;

B

prescinde de qualquer formalidade, sendo necessária apenas a vontade inequívoca da vítima de representar contra o autor do fato;

C

depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa da vítima ou de seu representante legal em audiência específica;

D

prescinde de qualquer formalidade, sendo necessária apenas a vontade inequívoca da vítima ou de seu representante legal de representar contra o autor do fato;

E

depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa da vítima ou de seu representante legal em audiência preliminar.