Assinale a alternativa CORRETA em que consta uma hipótese de crime contra a ordem econômica:

Dentre as alternativas apresentadas, qual somente apresenta crimes em que o juiz pode deixar de aplicar a pena:

Ana Maria, em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, requer ao juízo competente a manutenção do vínculo trabalhista por seis meses, sob a alegação de necessidade de afastamento do local de trabalho. De acordo com a Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que o requerimento de Ana Maria:

No que tange à aplicação da lei penal, é CORRETO afirmar que:

Nos termos do Código Penal, é CORRETO afirmar que a contagem de prazo será realizada da seguinte forma:

A norma que, ao tipificar um crime, traz em seu corpo um preceito genérico, indeterminado e, sobretudo, incompleto, é classificada como:

Dentre os Princípios do Direito Penal, qual se enquadra na disposição contida no art. 1º do Código Penal: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”:

Considerando-se as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei n.º 11.340/2006, é correto afirmar que

Um servidor público foi processado e julgado por crime de peculato culposo, todavia, antes do trânsito em julgado da sentença, ele ressarciu o erário do prejuízo causado.

Nessa situação hipotética, a reparação do dano pelo servidor constitui

Foi atribuída a um cidadão a autoria de um homicídio, não se encontrando o agente acobertado por nenhuma justificativa.

Nessa situação hipotética, conforme a teoria da culpabilidade adotada pelo ordenamento jurídico penal brasileiro, o fato será