Para ser considerada organização criminosa, uma associação deverá ter, no mínimo,

Nas sanções derivadas de atividades lesivas ao meio ambiente, constitui circunstância que atenua a pena o(a)

Túlio pagou elevada quantia em dinheiro a Jânio, perito criminal, para que ele fizesse afirmação falsa em laudo anexado a investigação policial. Nessa situação hipotética,

Lauro, condutor não habilitado, no intuito de se precaver em eventual fiscalização ao dirigir sua motocicleta pela cidade, foi até uma delegacia de polícia e registrou boletim de ocorrência de perda de CNH inexistente. Nessa situação hipotética, a conduta de Lauro configurou

No que concerne aos crimes contra a incolumidade pública, assinale a opção correta.

À luz do Código Penal, assinale a opção correta acerca dos crimes contra a pessoa.

Sempre serão crimes contra a ordem tributária:

Constitui crime contra a ordem tributária:

I. omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.

I I. exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal.

III. utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.

IV. exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente.

V. patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público.

É CORRETO afirmar que

Com base nas sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, registre V, para verdadeiro, ou F, para falso, nos itens abaixo:

( )A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

( )As penas restritivas de direitos a que se refere este artigo terão a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.

( )A proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações não poderá exceder o prazo de 20 anos.

( )A perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível poderá ser aproveitada no processo penal, instaurando-se o contraditório.

A sequência CORRETA de cima para baixo é?

Esta forma de penalização é geralmente aplicada em infrações leves, visando à notificação oficial à pessoa ou empresa penalizada, devido a descumprimento de regras, diretrizes ou parâmetros pré- estabelecidos. Trata-se da