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O Educador Social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como integrante da equipe de referência e multiprofissional, tem papel fundamental na promoção da intersetorialidade para potencializar o atendimento às necessidades das famílias e dos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social. Isso posto, assinale a alternativa correta, que corresponde às formas pelas quais o Educador Social pode promover a intersetorialidade:
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O trabalho do Educador Social dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) desempenha um papel crucial na promoção do desenvolvimento das famílias e comunidades, bem como no fortalecimento dos vínculos sociais. O SUAS tem como objetivo prioritário atender às necessidades das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, oferecendo serviços que promovam segurança e bem-estar. O Educador Social, como parte da equipe de referência do SUAS, trabalha de forma preventiva, protetiva e proativa, buscando desenvolver as potencialidades das pessoas atendidas e fortalecer os laços familiares e comunitários. Esse trabalho é orientado pelos princípios éticos estabelecidos na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS) e na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), de 2012. Essas normativas fornecem diretrizes para os gestores e profissionais do SUAS, delineando suas competências e metodologias de trabalho. Dessa forma, o Educador Social é capacitado para oferecer um atendimento qualificado e humanizado, que respeite os direitos e a dignidade das famílias e indivíduos assistidos pela rede socioassistencial. Considerando os princípios éticos para os trabalhadores da assistência social, previstos na NOB/RH/SUAS, associe a primeira coluna de acordo com a segunda, que relaciona os princípios a suas devidas explicações:
Primeira coluna: princípios
1. Defesa intransigente dos direitos socioassistenciais.
2. Compromisso em ofertar serviços, programas, projetos e benefícios de qualidade que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais.
3. Promoção aos usuários do acesso à informação, garantindo conhecer o nome e a credencial de quem os atende.
4. Proteção à privacidade dos usuários, observado o sigilo profissional, preservando sua privacidade e opção, e resgatando sua história de vida.
5. Devolução das informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá-las para o fortalecimento de seus interesses.
Segunda coluna: explicações
( ) Esse princípio implica em devolver aos usuários as informações obtidas através de pesquisas realizadas no contexto da assistência social, de modo que possam utilizá-las para empoderar-se e buscar soluções para suas próprias demandas e necessidades.
( ) Esse princípio destaca a importância da transparência e da comunicação adequada entre os profissionais e os usuários dos serviços sociais. Os usuários têm o direito de conhecer o profissional que está atendendo e de receber informações claras e acessíveis sobre os serviços oferecidos.
( ) Esse princípio ético envolve o compromisso dos profissionais do SUAS em defender e garantir os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. Isso significa assegurar que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços e benefícios previstos pela assistência social, independentemente de sua condição.
( ) Esse princípio implica o comprometimento em oferecer serviços e benefícios de qualidade que promovam não apenas a assistência material, mas também o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais. Isso inclui a criação de oportunidades para que as pessoas participem de atividades que estimulem o convívio e a integração comunitária.
( ) Esse princípio enfatiza a necessidade de respeitar a privacidade e a intimidade dos usuários, garantindo o sigilo das informações pessoais compartilhadas durante o atendimento. Isso inclui o cuidado em preservar a história de vida e as escolhas individuais de cada usuário.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
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Acerca das disposições constitucionais relativas ao regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores públicos, assinale a alternativa correta:
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Analise as informações a seguir:
I. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem.
II. Concernente à aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado aos 71 (setenta e um) anos de idade ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.
Marque a alternativa CORRETA:
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João, servidor público estadual, está com o pagamento do salário-família suspenso por não cuidar da subsistência e educação de seus dependentes. Em que situação o pagamento do salário-família pode ser restabelecido?
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Com a instituição do regime de previdência complementar para servidores públicos pela Lei nº 12.618/2012, houve uma mudança significativa na forma como as aposentadorias e pensões são concedidas no serviço público federal. A Lei estabeleceu novas diretrizes que impactam diretamente o valor dos benefícios a serem recebidos pelos servidores após a aposentadoria, alinhando-os a um limite específico. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos efeitos dessa Lei?
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: Pref. São José Campos-SP
- Benefícios em EspécieAposentadoria por Invalidez
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS
Helena e Deolina são empregadas da mesma empresa e foram aposentadas por incapacidade permanente em 2021. A base de cálculo desse benefício, sabe-se, é todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência. A incapacidade de Helena decorreu de doença comum, enquanto a de Deolina foi fruto de acidente de trabalho. Ambas tinham 12 anos de contribuição mensal e recebiam 3 salários mínimos junto ao empregador quando foram aposentadas.
Diante desses dados, indique o percentual que corresponde ao benefício das seguradas em questão.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: Pref. São José Campos-SP
- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialCumulação dos Benefícios
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialEstrutura Administrativa do RGPS
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) oferece benefícios e serviços. Benefícios são prestações em pecúnia, ao passo que serviços são bens imateriais colocados à disposição do segurado. Ressalvado o caso de direito adquirido, em regra não é possível o recebimento conjunto de dois ou mais benefícios previdenciários. Contudo, há exceções.
Nas situações a seguir é vedado o acúmulo de benefícios previdenciários, à exceção de uma. Assinale-a.
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