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3653243 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Porto Walter-AC
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São segurados obrigatórios da Previdência Social como empregado:

I- aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;

II- o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio;

III- o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

Estão corretas:

 

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3651929 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: SELECON
Orgão: HEMOMINAS
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Dona Augusta está empregada no setor formal há dez (10) meses e, infelizmente, sofreu uma queda no trabalho, sendo indicada uma licença médica por um período longo. Dona Augusta foi procurar informações acerca do direito ao auxílio-doença e, diante da situação apresentada, a assistente social a tranquilizou, informando que a dona Augusta tem direito a receber o benefício, pois o (a):

 

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3651839 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: SELECON
Orgão: HEMOMINAS
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Considerando o que prevê a Lei nº 8.742, a assistência social tem, como um de seus objetivos, a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

 

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3649858 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: HEMOBRÁS

De acordo com as leis que regem a previdência social, o direito à percepção da cota individual relacionada à pensão por morte, em caso de haver mais de um pensionista:

 

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3649853 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: HEMOBRÁS

De acordo com asleis que dispõem sobre a previdência social, o auxílio-reclusão é, cumpridos os demais requisitos legais, devido:

 

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3649850 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: HEMOBRÁS

Júlio é servidor público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a Administração Pública, e motorista de aplicativo nas horas em que não trabalha na função pública. De acordo com as leis que dispõem sobre a previdência social, Júlio é enquadrado como:

 

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3649848 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: HEMOBRÁS

Alberto, 15 anos, foi contratado por determinada empresa para desempenhar as atividades de menor aprendiz. De acordo com as leis que dispõem sobre a previdência social, Alberto é enquadrado como:

 

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3649844 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: HEMOBRÁS

Tiago exerce atividade de extrativista vegetal em área que abrange cerca de seis módulos fiscais. De acordo com as leis que dispõem sobre a previdência social, Tiago é enquadrado como:

 

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3649843 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: HEMOBRÁS

A Hemobrás celebrou acordo coletivo de trabalho com o sindicato representante da categoria de seus empregados públicos, estabelecendo a adoção de sistema de trabalho denominado “jornada especial”, com horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso. Sobre a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas ininterruptas de descanso, assinale a afirmativa correta.

 

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3645570 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

Julgue os itens seguintes, considerando a seguridade social, a legislação previdenciária e a legislação trabalhista.

As alíquotas que regem a contribuição da empresa, destinada ao financiamento da aposentadoria especial, serão reduzidas em até trinta por cento ou aumentadas em até cinquenta por cento em razão do desempenho da empresa, aferido pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

 

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