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3574857 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDCAP
Orgão: INOVA Capixaba

A Lei nº 8.212/91, dispõe sobre a organização da Seguridade Social. As atividades de saúde são, portanto, de relevância pública e sua organização obedece a princípios e diretrizes. Analise os itens abaixo que correspondem a esses princípios e diretrizes:

I.Acesso universal e igualitário.

II.Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

III.Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

Após análise, assinale a alternativa CORRETA:

 

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3567965 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Mário Sérgio, com 15 anos de idade, pessoa com deficiência auditiva em grau máximo, devidamente certificado por declaração médica, foi contratado pela Empresa Real, como aprendiz, que à época possuía exatamente mil empregados registrados. Neste caso,

 

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3567964 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Em relação aos princípios e objetivos que regem a Previdência social. considere.

I. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

II.cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos nominalmente.

III.Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.

IV.valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo.

V. caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do estado e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.

É coreto o que se afirma APENAS em

 

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3567952 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

O beneficio de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, com &5 anos ou mais, sendo que:

 

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3567951 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Paulo Celeste, aposentado por idade pelo regime geral de previdência social (RGPS), em 2017, em face de necessidade econômica, resolve voltar a trabalhar para empregador que está vinculado a este mesmo regime previdenciário.

Neste caso hipotético, Paulo

 

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3567950 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Constituem outras receitas da Seguridade Social:

 

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3567949 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

No Brasil, existe um tipo de contagem que legitima ao trabalhador exposto a ambientes perigosos ou atividades de risco a requerer a aposentadoria em tempo mais reduzido em relação áqueles que não exercem tais tipos de atividades. Este tipo de contagem também habilita trabalhadores que incorrem em risco de morte no exercício de sua profissão.

Neste contexto, profissão que NÃO possui o direito constitucional a este tipo de aposentadoria no Brasil é

 

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3563370 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FURB
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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A integração da rede socioassistencial e o aprimoramento da qualidade dos serviços oferecidos são essenciais para garantir uma assistência social eficaz e abrangente. Nesse contexto, os processos de referência e contrarreferência no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) desempenham um papel fundamental. Esses processos permitem uma articulação mais eficiente entre os diferentes pontos de atendimento, promovendo uma trajetória contínua e eficaz para o usuário entre os diversos níveis de proteção social. Referente ao modelo baseado na integração e complementariedade das ofertas socioassistenciais, assinale a alternativa correta:

 

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3563369 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FURB
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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Com base no Regime Geral da Previdência Social, são segurados obrigatórios as seguintes pessoas físicas:

 

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3562560 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FURB
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para pessoas idosas desempenha um papel essencial na promoção do envelhecimento saudável e na integração social. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o SCFV possui objetivos gerais que orientam suas atividades. Diante disso, considere as seguintes afirmativas:

 

I. Complementar o trabalho social com a família, prevenindo a ocorrência de situações de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária.

 

II. Prevenir a institucionalização e a segregação de pessoas idosas, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária.

 

III. Proporcionar acesso a serviços especializados de saúde para idosos em situação de vulnerabilidade e palestras sobre saúde e bem-estar, visando a conscientização dos idosos sobre cuidados preventivos.

 

IV. Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e comunitários.

 

V. Oportunizar o acesso às informações sobre direitos e sobre participação cidadã, estimulando o desenvolvimento do protagonismo dos usuários.

 

É correto o que se afirma em:

 

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