Sobre a CAT, considere:

I- O empregador está obrigado a emitir a CAT até o primeiro dia útil subsequente contado do dia do acidente de trabalho ou da ciência acerca da doença profissional, ainda que o empregado não se afaste das suas atividades laborais.

II- O prazo de emissão de CAT altera nos casos em que o trabalhador vier a óbito, situação que exige a entrega do documento imediatamente.

III- Todo tipo de acidente sofrido pelo trabalhador é considerado como acidente de trabalho.

IV- Existem 4 tipos de CAT: Inicial, Reabertura, Fechamento e Comunicação de Óbito.

V- Podem registrar a CAT: a própria pessoa acidentada; dependentes da pessoa acidentada; entidades sindicais; médicos(a); autoridades públicas.

Estão CORRETAS:

De acordo com o art. 36 do Decreto nº 3.298/99, a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2 a 5% com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada. Existe uma relação de proporcionalidade crescente entre o número total de empregados e a % de cargos para PCD e reabilitados. Podemos concluir que está CORRETA a alternativa:

De acordo com a Lei 8213/91, é requisito obrigatório para caracterização de um acidente de trajeto:

O conselho deliberativo de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) está analisando a viabilidade financeira, fiscal e orçamentária de um novo plano de benefícios que será votado pelo parlamento.

Sobre o tema, assinale a afirmativa incorreta.