Caso o titular de aposentadoria especial retorne à atividade especial ou permaneça exercendo a mesma atividade, o benefício de aposentadoria especial cessará.

Considerado o direito adquirido até 13/11/2019, data da publicação da EC n.º 103/2019, se cumpridas as exigências legais de aposentadoria especial, o segurado filiado ao RGPS fará jus a 60% do salário de benefício.

Cumprida a carência exigida em lei, é devida a aposentadoria especial ao segurado que tiver trabalhado e se sujeitado a condições especiais que prejudiquem sua saúde ou integridade física, durante doze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme dispõe a lei.

Com relação à aposentadoria híbrida e às formas de comprovação de atividade rural, julgue os próximos itens.

A comprovação do exercício de atividade rural pode ser feita, complementarmente à autodeclaração e ao cadastro legalmente estabelecidos, por meio de contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural.

Com relação à aposentadoria híbrida e às formas de comprovação de atividade rural, julgue os próximos itens.

Para fins de comprovação do tempo de labor rural, o início de prova material deve ser contemporâneo à época dos fatos a serem provados.

Com relação à aposentadoria híbrida e às formas de comprovação de atividade rural, julgue os próximos itens.

O trabalhador rural que não atenda às condições legais, mas que satisfaça à carência exigida computando-se os períodos de contribuição sob outras categorias, inclusive urbanas, faz jus à aposentadoria na modalidade híbrida ao completar sessenta anos de idade, se homem.

Julgue os itens que se seguem, referentes à aposentadoria por idade do trabalhador rural.

Para os segurados especiais que não contribuam facultativamente, o valor do benefício da aposentadoria por idade corresponde à renda mensal inicial de 1,2 vezes o salário mínimo.

Julgue os itens que se seguem, referentes à aposentadoria por idade do trabalhador rural.

Para fins de concessão de aposentadoria, são considerados trabalhadores rurais os produtores rurais, proprietários ou não.

Julgue os itens que se seguem, referentes à aposentadoria por idade do trabalhador rural.

A aposentadoria por idade do trabalhador rural, desde que cumprida a carência exigida, será devida ao segurado que completar cinquenta e cinco anos de idade, se mulher, e sessenta anos de idade, se homem.

É permitida a conversão de tempo de serviço de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, exercido em qualquer época, em tempo de serviço comum.