1880215 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMA
Orgão: Pref. Paço do Lumiar-MA

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Procurador
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Contribuições

A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Constituem contribuições sociais, EXCETO:

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1880214 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMA
Orgão: Pref. Paço do Lumiar-MA

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Procurador
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Prolegômenos

A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

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1876492 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Jataí-GO

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Auditor de Controladoria
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Legislação Previdenciária
Previdência ComplementarLei 12.618/2012: Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos
Regimes da Previdência Social

Quanto ao regime próprio de previdência dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União é assegurado o regime de previdência não contributivo. Sendo assim, apenas o Estado realiza a contribuição nesse sistema.

B

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado o regime de previdência de caráter contributivo e solidário.

C

Os servidores efetivos federais não terão direito ao benefício de auxílio-natalidade.

D

Atualmente, não é admitida, no sistema de previdência do servidor público federal a aposentadoria compulsória.

E

O servidor público federal poderá se aposentar voluntariamente, com proventos integrais, a qualquer tempo, desde que haja manifestação de interesse.

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1876491 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Jataí-GO

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Auditor de Controladoria
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Legislação Previdenciária
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

A Lei n.º 8.2133/1991 define que o acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. No que diz respeito ao acidente de trabalho,

A

A empresa é responsável pela adoção e pelo uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

B

Ao aceitar o contrato de trabalho, o trabalhador assume a obrigação de se informar sobre os riscos da operação que venha a executar. Dessa forma, a empresa não é obrigada a prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação do trabalho que será realizado.

C

Não será permitido ao órgão governamental competente fiscalizar as empresas sobre o cumprimento das normas de segurança, por se tratar de uma relação privada entre empregado e empregador.

D

A empresa que que deixar de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho não poderá ser punida.

E

Cabe exclusivamente ao trabalhador adotar as medidas de proteção e segurança de sua saúde.

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1876490 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Jataí-GO

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Auditor de Controladoria
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Legislação Previdenciária
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social
RGPS: Regime Geral de Previdência Social

No Regime Geral de Previdência Social, há os segurados obrigatórios e os segurados facultativos. Com relação a eles, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 8.212/1991.

A

As pessoas jurídicas que exercem atividade laboral remunerada no Brasil e possuem a faculdade de contribuir com a seguridade social são consideradas como segurados obrigatórios.

B

O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, é considerado como segurado facultativo.

C

O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, mesmo quando coberto por regime próprio de previdência social, será considerado como segurado obrigatório.

D

O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior será considerado como segurado obrigatório.

E

O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença à empresa brasileira de capital nacional, será considerado como segurado facultativo.

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1876488 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Jataí-GO

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Auditor de Controladoria
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Financiamento
Financiamento
Legislação Previdenciária

O custeio da seguridade social é proveniente de diversas fontes. Assim, crises em determinados setores não comprometem exorbitantemente a arrecadação. Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta a respeito do custeio da seguridade social.

A

A seguridade social será financiada exclusivamente mediante recursos provenientes da União, não sendo responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

B

As contribuições sociais sobre a receita de concurso de prognósticos, como loterias, não podem ser fonte de custeio para a seguridade social, já que tais eventos envolvem recursos exclusivos da União.

C

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de outras contribuições sociais.

D

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, serão responsáveis pelo financiamento da seguridade social, mas não a sociedade.

E

A seguridade social será financiada exclusivamente pela sociedade, de forma direta, não sendo possível de forma indireta.

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1876386 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Jataí-GO

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Assistente Social
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Benefícios em EspécieAuxílio-Doença
Legislação Previdenciária

Segundo a Lei da Previdência Social, assinale a alternativa correta.

A

É uma política que compõe o tripé da seguridade social, junto com a política de saúde e a política da educação.

B

É uma política social não contributiva e universal.

C

São assegurados pela Lei da Previdência Social todos os trabalhadores, independentemente da natureza do trabalho, que residam em território nacional.

D

O auxílio-doença é um benefício previdenciário que será devido ao segurado que, após doze contribuições mensais, ficar incapacitado para seu trabalho por prazo superior a quinze dias.

E

Consideram-se como dependentes do segurado, para fins de recebimento dos benefícios da previdência social, somente a esposa e o marido, a companheira e o companheiro, desde que a requisição do benefício esteja sob a vigência do casamento ou da união estável, e filhos e filhas de qualquer condição menores de 24 anos de idade ou inválidos.

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1875938 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Jataí-GO

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Assistente Social
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Fonoaudiólogo
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Nutricionista
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Psicólogo
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Prolegômenos

Assinale a alternativa que mais bem se relaciona à Lei Eloy Chaves, aprovada em 1923.

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1875936 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Jataí-GO

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Assistente Social
Provas ×
Fonoaudiólogo
Provas ×
Nutricionista
Provas ×
Psicólogo
Provas ×

Prolegômenos

Em 1974, foi criado o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), que passou a fazer parte do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social, juntamente com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e outras instituições. Acerca das características desse modelo de assistência em saúde, assinale a alternativa correta.

A

Os benefícios e serviços do Inamps eram acessíveis a toda a população de trabalhadores, formais e informais.

B

Esse modelo de assistência incluía participação da sociedade e medidas de promoção à saúde.

C

Não havia participação da iniciativa privada.

D

A assistência em saúde era destinada aos trabalhadores com carteira assinada inseridos no mercado formal de trabalho.

E

A gestão desse sistema era realizada pelos municípios.

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1873339 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Método
Orgão: Pref. Arenápolis-MT

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Assistente Social
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Sobre os objetivos da assistência social analise os as informações abaixo:

I. A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais;

II. A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos;

III. Vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;

Assinale a alternativa correta: