Suponha que Luciano presta a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana definidos no regulamento, Pedro é ministro de confissão religiosa e Tiago é exercente de mandato eletivo municipal, não vinculado a regime próprio de previdência social. Com fundamento na Lei n.º 8.212/1991, é correto afirmar que as referidas pessoas físicas são classificadas como segurados obrigatórios da Previdência Social, respectivamente, como

A respeito do Conselho de Administração, órgão superior de deliberação colegiada do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar Municipal n.º 592/2006.

Nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 593/2006, a contribuição social dos inativos será de

Quanto ao registro contábil do pagamento de benefícios previdenciários pelo RPPS aos segurados e seus dependentes, que deverá ser realizado de acordo com o lançamento contábil no momento do reconhecimento inicial dos benefícios previdenciários, sendo a natureza da informação patrimonial, assinale a alternativa correta.

A contribuição da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores

O demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acumuladas no exercício financeiro em curso serão publicados, pela União, os estados, o Distrito Federal e os municípios até dias após o encerramento de cada bimestre. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Um funcionário que sempre laborou no serviço público e atingiu o período que lhe dá direito à aposentadoria e sempre contribuiu para a previdência municipal, deverá se aposentar pelo regime

A Constituição Federal, no artigo 40 e incisos, prevê três tipos de aposentadoria. Sobre eles, analise as proposições abaixo.

I. Aposentadoria por invalidez permanente.

II. Aposentadoria compulsória.

III. Aposentadoria voluntária.

É correto o que se afirma em

A Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, aponta entre os objetivos da assistência social

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família compõe as ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada. Sua instituição foi definida pela