Para os trabalhadores elegíveis, é possível requerer a aposentadoria especial após cumprir 20, 15 ou 10 anos de contribuição, conforme o agente nocivo.

Além do tempo de contribuição, é necessário que o cidadão tenha efetivamente trabalhado por, no mínimo, 18 meses. Períodos de auxílio-doença, por exemplo, não são considerados para cumprir este requisito.

Consideram-se condições especiais que não prejudiquem a saúde e a integridade física aquelas nas quais a exposição ao agente nocivo ou associação de agentes presentes no ambiente de trabalho esteja acima dos limites de tolerância estabelecidos segundo critérios qualitativos.

O direito à aposentadoria especial não é garantido pelo exercício da profissão ou atividade em si, mas sim, à exposição ao agente ou ambiente agressivo conforme determinado na legislação trabalhista.

O empregado deverá elaborar e manter atualizado o seu perfil profissiográfico, contemplando as atividades desenvolvidas durante o período laboral, documento que deverá ser fornecido para o empregador, por cópia autêntica, no prazo de trinta dias da rescisão do contrato de trabalho, sob pena de sujeição às sanções previstas na legislação aplicável.