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1639224 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMA
Orgão: Pref. Tuntum-MA
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Analise as afirmativas a seguir relacionadas à Lei Orgânica da Seguridade Social e marque V (verdadeiro) ou F (falso):

( ) A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

( ) A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.

( ) As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por 2 (dois) representantes, sendo 1 (um) da área da previdência social e 1 (um) da área de assistência social.

( ) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto pelas receitas da União, das contribuições sociais e de outras fontes.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

 

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1638613 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMA
Orgão: Pref. Tuntum-MA
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Os serviços ofertados pelo CREAS devem propiciar acolhida e escuta qualificada, visando, dentre outros aspectos:

I. Ao fortalecimento da função protetiva da família.

II. Ao exercício do protagonismo e da participação social.

III. interrupção de padrões de relacionamento familiares e comunitários com violação de direitos.

É verdadeiro o que se afirma somente em:

 

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1636550 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBRAE
Orgão: SEDESTMIDH DF
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NÃO é uma diretriz da Assistência Social baseada na Constituição Federal de 1988 e na LOAS:
 

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1636548 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBRAE
Orgão: SEDESTMIDH DF
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Os CRAS e CREAS são os equipamentos públicos da assistência social que materializam as ofertas dos serviços socioassistenciais do SUAS, através Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, com a organização e a concepção do trabalho social com famílias. Assinale a alternativa INCORREA. São funções do CRAS:
 

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1636545 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBRAE
Orgão: SEDESTMIDH DF
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Os Benefícios Eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e oferecidos pelos munícipios e Distrito Federal aos cidadãos e às suas famílias, as quais não tem condições de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de situações adversas ou que fragilize a manutenção do cidadão e sua família. É INCORRETO afirmar que o Benefício referido deve ser oferecido nas seguintes situações:
 

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1636544 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBRAE
Orgão: SEDESTMIDH DF
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Segundo art. 17 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, "Fica instituído o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão de Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social". Julgue os itens a seguir e marque a alternativa CORRETA. De acordo com o art. 18 da Lei referida, compete ao CNAS:

I - aprovar a Política Nacional de Assistência Social.

II - normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

III - zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social.

 

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1635277 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jóia-RS
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Em conformidade com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS 2012, analisar a sentença abaixo:
A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS) (1ª parte). A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão elaborar os respectivos Planos de Assistência Social a cada dez anos, de acordo com os períodos de elaboração do Plano Plurianual (PPA) (2ª parte).
A sentença está:
 

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1628934 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), sendo um benefício de renda no valor de um salário mínimo concedido a pessoas idosas ou a pessoas com deficiência que apresentem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Assinale a alternativa correta.
 

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1627216 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH
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A Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) estabelece princípios e diretrizes para a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em consonância ao disposto na PNAS, no que tange às seguranças socioassistenciais, assinale a alternativa incorreta.
 

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1624755 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jóia-RS
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Em conformidade com a Lei nº 3.556/2017, sobre a aposentadoria por invalidez, analisar os itens abaixo:
I. A aposentadoria por invalidez será devida ao servidor ativo que for considerado incapaz de readaptação, e ser-lhe-á paga mesmo se ele não permanecer nessa condição.
II. A aposentadoria por invalidez terá proventos proporcionais ao tempo de contribuição, mesmo se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.
 

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