A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) define aspectos relacionados a política de Assistência Social. Dentre esses aspectos temos a menção sobre os benefícios eventuais (artigo 22). Considere o disposto em tal artigo, sobre os benefícios eventuais e assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Assistência Social aprovada pela Resolução nº 15, de 15 de outubro de 2004, do CNAS, expressa exatamente a materialidade das diretrizes da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social Parte inferior do formulário - LOAS. Identifique a alternativa que constitui uma das diretrizes da lei supracitada.

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. A assistência social tem por objetivos, EXCETO:

Sobre a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências está correta a afirmativa:

Conforme estabelecido na Lei nº 8.213/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, as seguintes pessoas físicas, EXCETO:

A doença do trabalho é caracterizada como a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente. Não são consideradas como doença do trabalho, EXCETO:

___________________ é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da Lei Orçamentária Anual.

A alternativa que completa a sentença de forma CORRETA é: