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A lei 8213/91, em seu artigo 26, trata sobre os benefícios da previdência social, que independem de carência, assinale a assertiva correta, sobre o benefício que independe de carência:
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Conforme o Decreto 3.048, de 6 de maio de 1999, que regulamenta a previdência social, em seu artigo 11, § 1º podem filiar-se facultativamente, entre outros, EXCETO:
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O Benefício que não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social é:
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Os trabalhadores da saúde que estão permanentemente expostos a agentes nocivos reconhecidamente cancerígenos para humanos poderão ter direito à ________________, uma vez cumprida a carência exigida pela Previdência Social, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho, expedido por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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De acordo com a Previdência Social brasileira, o trabalhador que sofre acidente do trabalho, após a cessação do auxílio-doença, caso permaneça com sequelas que reduzam a sua capacidade para o trabalho habitual que exercia, terá direito ao:
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Assinale a opção que NÃO se caracteriza como um acidente de trabalho:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Amaralina-GO
Art. 201 da Constituição Federal de 1988, determina que a “previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei”. Dentre os elementos abaixo, qual opção não é amparada pela previdência social:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Ouro-RS
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De acordo com o regulamento da Previdência Social (Decreto 3048/99), alterado pelo Decreto 6957/2009, assinale a alternativa correta acerca do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP).
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