1292415 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS

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Agente - Recursos Humanos
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

De acordo com a Lei Complementar nº 115/2007, sobre a PREVICARAZINHO, analisar os itens abaixo:

I. O Município e a Câmara Municipal são obrigados a cederem servidores de seus quadros para exercerem as atividades do Órgão Gestor da Previdência Municipal.

II. O Poder Executivo é obrigado a doar ou destinar bens móveis necessários e suficientes à organização e ao funcionamento inicial do PREVICARAZINHO.

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1291934 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR

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Pedagogo - Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

Conforme a NOB/SUAS 2012, com relação a alguns de seus objetivos, analisar os itens abaixo:

I. Definir os níveis de gestão, de acordo com os estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente.

II. Assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

III. Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

IV. Respeitar as diversidades culturais, étnicas, religiosas, socioeconômicas, políticas e territoriais.

Estão CORRETOS:

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1291933 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR

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Pedagogo - Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

De acordo com a NOB/SUAS 2012, são seguranças afiançadas pelo SUAS, EXCETO:

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1291925 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR

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Pedagogo - Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Com base na Lei nº 8.742/1993 - LOAS, considerando-se a Assistência Social, analisar a sentença abaixo:

A Assistência Social é direito do cidadão e dever do Estado (1ª parte). É uma Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas (2ª parte).

A sentença está:

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1291924 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR

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Pedagogo - Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza

Com base na Lei nº 8.742/1993 - LOAS, analisar a sentença abaixo:

Entende-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos na referida Lei (1ª parte). Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais (2ª parte).

A sentença está:

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1291910 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR

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Orientador ou Educador Social
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Pedagogo - Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

De acordo com a NOB/SUAS 2012, são princípios organizativos do SUAS, EXCETO:

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1291908 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR

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Orientador ou Educador Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Segundo a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, a assistência social possui alguns objetivos. Com base nisso, analisar os itens abaixo:

I. A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente o amparo às crianças e o desamparo dos adolescentes carentes.

II. A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

III. A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

Estão CORRETOS:

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1291551 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Assinalar alternativa que apresenta um dos eixos estruturantes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):

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1291546 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Em conformidade com a exposição de LOPES sobre o Sistema Único de Assistência Social e os Benefícios Assistenciais, com o SUAS houve o incremento e o fortalecimento desse benefício assistencial, destinado a pessoas idosas ou com deficiência, que recebem o benefício mensal de um salário mínimo nacional. O trecho se trata:

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1291542 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Em conformidade com a exposição de LOPES sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O sistema se constitui na e em todo o território nacional do atendimento às necessidades de proteção e seguridades sociais por meio de um conjunto articulado de serviços continuados, benefícios, programas e projetos, objetivando assegurar e afiançar o disposto na LOAS.