Ricardo, servidor público desde 1.º/7/2010, é beneficiário de aposentadoria por tempo de contribuição do RGPS. Antes de tomar posse no cargo público, no entanto, ele trabalhava em duas empresas privadas de forma concomitante, tendo deixado de trabalhar na iniciativa privada assim que se tornou servidor. Sob o fundamento de que o tempo de contribuição utilizado para sua aposentadoria pelo RGPS teria sido correspondente a apenas um dos vínculos privados que tinha à época, Ricardo requereu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a certidão de tempo de contribuição referente ao segundo vínculo privado para averbá-lo no serviço público.

Nessa situação hipotética, a contagem recíproca

O salário de contribuição é utilizado para a fixação do salário de benefício e, por conseguinte, para o cálculo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Acerca do salário de contribuição, assinale a alternativa correta.

Todo trabalhador com carteira assinada precisa, obrigatoriamente, recolher os tributos para o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), pois estes correspondem a uma parcela sobre o valor do salário bruto. Sobre a porcentagem de descontos na folha de pagamento atualmente vigente, assinale a alternativa incorreta.

Os artigos 24 e 25 da Lei nº 8.213/91, de 24 de julho de 1991, assim dispõem:

Art. 24. Período de carência é o número mínimo de con-tribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. Parágrafo único. Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido. (Vide Medida Provisória nº 242, de 2005)

Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26.

É correto afirmar que o período de carência é:

De acordo com a Lei n.º 1.170/2007, que dispõe sobre a Reestruturação do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT (FUNSEM), assinale a afirmativa correta acerca da concessão de salário-maternidade em favor de segurada adotante.

Segundo o artigo 40, § 1º, da CF/88, os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados:

I - Por invalidez permanente, sendo os proventos pagos integralmente;

II - Compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;

III - Voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria; observadas as condições estabelecidas na EC n° 20;

IV - Por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei;

V - Compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 60 (sessenta) anos de idade, ou aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;

Está correto apenas o que se indica em:

Analise a imagem a seguir que mostra a evolução do fator previdenciário, no Brasil, de acordo com o ano, segundo as regras atuais.

Fonte: SLAFI; MPS; ANFIP. Elaboração: ANFIP

J. B. tem hoje 64 anos de idade e 28 de contribuição à previdência social. Ele deseja aposentar-se com proventos integrais. Se continuar contribuindo à previdência, pelas regras atuais, como mostrado na figura, ele conseguirá seu intendo somente no ano de: