1067485 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: PREVIROSA

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Agente Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere à perda da qualidade de dependente, de acordo com o disposto na Lei nº 4.521/2009.

A

Para a companheira ou o companheiro, pela cessação da união estável com o servidor ou servidora, enquanto não lhe for garantida a prestação de alimentos.

B

Para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a pensão alimentícia; pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado.

C

Para o filho e o irmão, de qualquer condição, ao completarem vinte e um anos de idade, salvo se inválidos, ou pela emancipação, ao completarem vinte e um anos de idade.

D

Para os avós, pelo falecimento.

E

Para os dependentes em geral, pela cessação da invalidez.

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1063334 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Antônio Patrulha-RS

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Com base na Política Nacional de Assistência Social e em relação aos serviços de proteção social especial de média e alta complexidade, analisar a sentença abaixo:

São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e aos indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e mais individualizada, e/ou de acompanhamento sistemático e monitorado (1ª parte). Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário (2ª parte).

A sentença está:

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1060023 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: PREVIROSA

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Agente Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

São motivos para que o servidor perca a condição de segurado do PREVIROSA:

I. Morte.

II. Exoneração.

III. Falta de recolhimento das contribuições previdenciárias após o período de 60 dias.

Quais estão INCORRETOS?

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1055097 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Antônio Patrulha-RS

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Financiamento

De acordo com a Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social, o Fundo Nacional de Ação Comunitária foi ratificado pelo Decreto Legislativo nº 66/1990 e transformado no Fundo Nacional de:

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1054838 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM João Pessoa-PB

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Procurador Municipal
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSDependentes dos Segurados

luz da Lei n.º 8.213/1991, é(são) dependente(s) do segurado do regime geral de previdência social

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1054837 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM João Pessoa-PB

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Procurador Municipal
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Invalidez
Benefícios em EspécieAuxílio-Doença
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência

Joana, filiada ao regime geral de previdência social e contribuinte há dez meses, sofreu um acidente de carro, que lhe causou incapacidade para o trabalho pelo período de quinze dias.
Nesse caso, Joana

A

receberá auxílio-acidente.

B

receberá auxílio-doença, independentemente do preenchimento do período de carência.

C

não receberá auxílio-doença, porque não cumpriu o período de carência correspondente a doze contribuições mensais.

D

receberá aposentadoria por invalidez caso a incapacidade seja constatada por exame médico a cargo da previdência social.

E

não receberá benefício nenhum da previdência social.

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1054835 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM João Pessoa-PB

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Procurador Municipal
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Regimes da Previdência Social

O regime de previdência complementar

A

é operado por entidades de previdência complementar, que são classificadas em fechadas e abertas.

B

é de filiação compulsória, embora seja organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social.

C

prevê, obrigatoriamente, a portabilidade, que é o saque da totalidade das contribuições vertidas pelo participante, descontadas as parcelas de custeio administrativo.

D

poderá prever o benefício proporcional diferido, a ser concedido depois de cumpridos os requisitos de elegibilidade.

E

prevê, facultativamente, o resgate, que é o direito do participante para migrar para outro plano.

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1044835 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Dédalus
Orgão: IPRED-SP

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Contador
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Na forma da Portaria MPS n° 402, de 10 de dezembro de 2008, os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) terão caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do ente federativo, dos servidores ativos, inativos e pensionistas, sendo correto afirmar que:

A

A alíquota de contribuição dos segurados ativos destinada ao RPPS poderá ser inferior à dos servidores titulares de cargos efetivos da União.

B

Quando o beneficiário for portador de doença incapacitante, conforme definido pelo ente federativo e de acordo com laudo médico pericial, a contribuição incidirá apenas sobre a parcela de proventos de aposentadoria e de pensão que supere o triplo do limite máximo estabelecido para os benefícios do RPPS.

C

Os segurados ativos contribuirão sobre o décimo terceiro salário, exceto sobre os benefícios de salário-maternidade e auxílio-doença, e os inativos e pensionistas sobre a gratificação natalina ou abono anual.

D

Se a lei do ente federativo não excluir o valor do benefício de auxílio-doença da base de cálculo de contribuição do ente federativo durante o afastamento do servidor, as contribuições correspondentes continuarão a ser repassadas pelo ente à unidade gestora do RPPS.

E

É vedada a existência de mais de um RPPS para os servidores titulares de cargos efetivos, no entanto, admite-se mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente federativo.

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1044834 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Dédalus
Orgão: IPRED-SP

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Contador
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Na forma da Portaria MPS n° 402, de 10 de dezembro de 2008, para a organização do RPPS devem ser observadas as seguintes normas de contabilidade, exceto:

A

A escrituração contábil do RPPS deverá ser distinta da mantida pelo ente federativo.

B

Os bens, direitos e ativos de qualquer natureza devem ser avaliados em conformidade com a Lei n° 4.320, de 1964, sendo vedada as reavaliações periódicas na forma estabelecida em norma específica do MPS.

C

Deverão ser adotados registros contábeis auxiliares para apuração de depreciações, de avaliações e reavaliações dos bens direitos e ativos, inclusive dos investimentos e da evolução das reservas.

D

Os demonstrativos contábeis devem ser complementados por notas explicativas e outros quadros demonstrativos necessários ao minucioso esclarecimento da situação patrimonial e dos investimentos mantidos pelo RPPS.

E

Os títulos e valores mobiliários integrantes das carteiras do RPPS devem ser registrados pelo valor efetivamente pago, inclusive corretagens e emolumentos e marcados a mercado, no mínimo mensalmente.

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1044833 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Dédalus
Orgão: IPRED-SP

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Contador
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Conforme a Portaria MPS n° 519, de 24 de agosto de 201 que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, é correto afirmar que:

A

É admitido o pagamento de taxa de performance quando o resultado do valor da aplicação for inferior ao seu valor nominal inicial ou ao valor na data da última cobrança.

B

O relatório da política anual de investimentos e suas revisões, a documentação que os fundamenta, bem como as aprovações exigidas deverão permanecer à disposição dos órgãos de acompanhamento, supervisão e controle pelo prazo de cinco anos.

C

Os entes políticos, em relação a seus RPPS, comprovarão a elaboração da política anual de investimentos de que trata a Resolução do Conselho Monetário Nacional, que dispõe sobre a aplicação dos recursos dos RPPS, mediante o envio à Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS), do Demonstrativo da Política de Investimentos.

D

As aplicações que apresentem prazos para desinvestimento, inclusive prazos de carência e para conversão de cotas de fundos de investimentos, deverão ser precedidas de lei, evidenciando a sua compatibilidade com as obrigações presentes e futuras do regime.

E

Será considerado investidor qualificado, para os fins da normatização estabelecida pela CVM, o RPPS que atenda apenas o requisito de possuir Certificado de Regularidade Previdenciária.