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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
A LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS/1993) assenta-se, entre outros princípios, na
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1606378
Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Apucarana-PR
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Apucarana-PR
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De acordo com a NOB RH SUAS, "a Política de Recursos Humanos constitui eixo estruturante do SUAS, ao lado da descentralização, do financiamento e do controle social". Assim, tendo em conta as justificativas para a edição daquela norma, assinale a assertiva INCORRETA:
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1596265
Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Apucarana-PR
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Apucarana-PR
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Observando o contido na Norma Operacional Básica-NOB/SUAS, assinale a alternativa correta:
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Sobre os objetivos e principios do SUAS previstos nos artigos 2º e 3º, respectivamente, analise as assertivas seguintes e marque a alternativa correta:
I - Respeitar. as diversidades culturais; étnicas, religiosas, socioeconômicas, políticas e territoriais e um dos objetivos do SUAS.
II - A intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais é um dos princípios organizacionais do SUAS.
III - Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos como funções da política de assistência social é um dos objetivos do SUAS.
IV - A integração da rede pública e privada, com vínculo ao SUAS, de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social é um dos princípio organizacionais do SUAS.
Estão corretas as assertivas:
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O artigo 195 da Constituição Federal de 1988 prescreve: “A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei (...)”.
Assinale a alternativa que corresponde ao princípio constitucional implícito na norma transcrita aplicável à seguridade social.
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São expressões da reforma trabalhista e previdenciária em curso no Brasil:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
Nos ter mos do art. 15, compete aos Municipios:
I - realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.
II - efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
III - executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com empresas estatais.
IV - atender às ações assistenciais de caráter de emergência.
Estão co rretos os itens:
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1540317
Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Apucarana-PR
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Apucarana-PR
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial deve ser executada, respectivamente, pelo (a):
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Em conformidade com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, são serviços da Proteção Social Especial de média complexidade que podem ser ofertados no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS):
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Sobre os princípios que pautam a Política Nacional de Assistência Social (2004), em acordo aos preceitos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993), analise as afirmativas.
I - Supremacia do atendimento das necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
II - Universalização dos direitos sociais para possibilitar que as demais políticas públicas alcancem o destinatário da ação social.
III - Igualdade dos direitos no acesso ao atendimento, garantindo a isonomia entre as populações rurais e urbanas.
IV - Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
Estão corretas as afirmativas
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