2534287 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETAP
Orgão: Pref. São João Pirabas-PA

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Acerca do Benefício da Prestação Continuada-BPC (Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS- Lei n.º 8.742 de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n.° 12.435 de 6 de julho de 2011 ), marque a alternativa incorreta:

A

A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.

B

O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do Benefício da Prestação Continuada da pessoa com deficiência.

C

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao Benefício de Prestação Continuada.

D

O Benefício de Prestação Continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

E

O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-Ia provida por sua família.

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2534286 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETAP
Orgão: Pref. São João Pirabas-PA

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

Assinale a alternativa que não apresenta um Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade do Sistema Único de Assistência Social - SUAS previstos na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social- SUAS (Resolução n.º 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social):

A

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

B

Serviço Especializado em Abordagem Social.

C

Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

D

Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

E

Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.

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2533849 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Soledade-PB

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) se rege pelos seguintes princípios, EXCETO:

A

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

B

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

C

Atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.

D

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

E

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

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2533763 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Sapé-PB

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Médico - PSF
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no art. 60, determina a proibição de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendizes a partir de quatorze. Preconiza ainda, no art. 61, a proteção ao trabalho de adolescentes que respeite a sua condição de pessoas em desenvolvimento e que sua capacitação profissional seja adequada ao mercado de trabalho. No caso de adolescentes com deficiência, assegura o direito ao trabalho protegido.

Como medida política pode-se evidenciar:

I - Para garantir os direitos de adolescentes, o Brasil introduziu nas agendas das políticas nacionais o programa de erradicação do trabalho infantil.

II - O que reduziu o número absoluto de crianças exploradas no trabalho formal – em torno de cinco milhões – dos 8,4 milhões entre 5 e 17 anos, trazidos pela PNAD/IBGE em 2001.

III - Hoje, uma das passagens da vida juvenil para a vida adulta é a entrada no mundo do trabalho. Os jovens, no entanto, na sua primeira inserção ao trabalho, já enfrentam problemas específicos como o requisito da experiência prévia.

Portanto,

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2533731 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Sapé-PB

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) se rege pelos seguintes princípios, EXCETO:

A

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

B

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

C

Atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.

D

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

E

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

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2533730 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Sapé-PB

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE um dos princípios democráticos que rege a política nacional de assistência social:

universalização , a fim de tornar o destinatário alcançável pelas demais .

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2533648 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Alagoinha-PB

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Com base no SUAS, assinale a alternativa CORRETA:

A

O SUAS é o Sistema Único de Assistencialismo Social.

B

Os princípios e diretrizes para a implementação do SUAS foram estabelecidos na Política Nacional de Assistência Social de 2000.

C

Os serviços socioassistenciais da proteção social básica são referenciados ao CREAS.

D

Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional.

E

Segundo a NOB/SUAS, são possíveis dois níveis na gestão municipal: inicial e básico.

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2533647 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Alagoinha-PB

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Assistente Social
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

O , foi instituído pela e passou a oferecer aos brasileiros acesso integral, universal e gratuito a serviços de .

Em sequência as palavras que completam CORRETAMENTE as lacunas acima são:

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2533297 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCM
Orgão: Pref. Barbacena-MG

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Advogado
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

Haja vista o regime previdenciário do servidor público, previsto na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que

A

a lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

B

ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime geral de previdência social.

C

os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no § 1º, III, “a”, do art. 40 da Constituição Federal 1988, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério no ensino fundamental, médio e superior.

D

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal 1988.

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2533062 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Marcação-PB

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

Conforme a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social -NOB/SUAS 2005 - no que concernem às Funções da Política Pública de Assistência Social para a Extensão da Proteção Social Brasileira, NÃO é correto afirmar que:

A

A Assistência Social, a partir dos resultados que produz na sociedade é política pública de direção universal e direito de cidadania, capaz de alargar a agenda dos direitos sociais a serem assegurados a todos os brasileiros, de acordo com suas necessidades e independentemente de sua renda, a partir de sua condição inerente de ser de direitos;

B

A Assistência Social, assim como a saúde, é direito do cidadão, independe de sua contribuição prévia e deve ser provida pela contribuição de toda a sociedade. Ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, monitorar populações em risco e prevenir a incidência de agravos à vida em face das situações de vulnerabilidade;

C

A PNAS aborda a questão da proteção social em uma perspectiva de desarticulação com outras políticas do campo social que são dirigidas a uma estrutura de garantias de direitos e de condições dignas de vida;

D

A proteção social de Assistência Social se ocupa das vitimizações, fragilidades, contingências, vulnerabilidades e riscos que o cidadão, a cidadã e suas famílias enfrentam na trajetória do seu ciclo de vida, por decorrência de imposições sociais, econômicas, políticas e de ofensas à dignidade humana;

E

A proteção social de Assistência Social, em suas ações, produz aquisições materiais, sociais, socioeducativas ao cidadão e cidadã e suas famílias para suprir suas necessidades de reprodução social de vida individual e familiar, desenvolver suas capacidades e talentos para a convivência social, protagonismo e autonomia.