932057 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1

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Estágio - Direito
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

Sobre as ações e serviços públicos de Saúde, é CORRETO afirmar:

A

Integram uma rede estadualizada e hierarquizada e constituem um sistema único de saúde.

B

O sistema único de saúde (SUS) adota como diretrizes a descentralização, com direção única em cada esfera de governo; o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e a participação da comunidade.

C

O SUS será financiado exclusivamente com recursos do orçamento da seguridade social, de todos os entes federados.

D

Não há um percentual mínimo, do orçamento anual, a ser aplicado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em ações de saúde.

E

Incumbe ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente, por terceiros e por pessoa jurídica de direito privado, mas nunca por pessoa física.

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931998 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMT
Orgão: PREVICÁCERES

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Auxiliar Administrativo
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Se um servidor efetivo municipal, segurado do PREVI-CÁCERES, for recolhido à prisão, desde que obedecidos os requisitos legais para sua concessão, seus dependentes terão direito a receber:

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931800 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: PREVES

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Analista Administrativo
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSDependentes dos Segurados

Os destinatários das prestações de previdência social do RGPS são os beneficiários, gênero das espécies segurado (os que mantêm vínculo em nome próprio) e dependentes (aqueles que dependem economicamente dos segurados, nos termos da lei) ..."

(TAVARES, Marcelo Leonardo. Direito Previdenciário: regime geral da previdência social e regras

constitucionais dos regimes próprios de previdência social, 12. Ed rev. e ampl. e alul., Niterói, Impetus, 2010, p. 68).

No Regime Geral da Previdência Social, sobre os dependentes, é correto afirmar que:

A

o menor tutelado e o enteado equiparam-se a filho, dispensando declaração do segurado, e sua dependência é presumida, motivo pelo qual não deve ser comprovada.

B

se o segurado deixa viúva e dois filhos, a viúva deve receber ½ (metade) e cada um dos filhos ¼ da pensão por morte.

C

o cônjuge e os pais figuram na mesma classe de dependentes, por isso, em caso de falecimento do segurado, a pensão por morte será entre todos dividida.

D

O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com o(a) companheiro(a).

E

após o falecimento de dependente de classe superior, o benefício transfere-se para os dependentes da imediatamente inferior.

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931707 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Pref. Montes Claros-MG
Orgão: Pref. Montes Claros-MG

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Assistente Social
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Ao apontar o que compete ao Serviço Social, a Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, só NÃO sinaliza que:

A

Para assegurar o efetivo atendimento dos usuários, são utilizadas intervenção técnica, assistência de natureza jurídica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com empresas e pesquisa social, inclusive mediante celebração de convênios, acordos ou contratos.

B

O Serviço Social, considerando a universalização da Previdência Social, presta assessoramento técnico aos Estados e Municípios na elaboração e implantação de suas propostas de trabalho.

C

O Serviço Social é responsável por esclarecer, junto aos beneficiários, seus direitos sociais e os meios de exercê-los.

D

O Serviço Social indica a solução para os problemas que emergem da relação dos beneficiários com a previdência social e, ainda, representa os beneficiários que, por diversos motivos, não podem participar da implementação e do fortalecimento da política previdenciária.

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931685 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Médico do Trabalho
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Conforme a Lei nº 8.213 (24.07.1991), considera-se como um dos critérios para caracterizar o dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho,

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928320 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Espirito Santo Pinhal-SP

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza

A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei 8.742 de 03 de Dezembro de 1993,foi criada para organizar a assistência social em todo o território brasileiro, de forma a dar corpo ao que preconiza a Constituição Federal de 1.988 no seu Art. 203. A LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social - no seu Capítulo de número IV, apresenta os Benefícios, Serviços, Programas e Projetos de Assistência Social. A respeito dos Programas de Assistência Social, podemos afirmar que eles são:

A

Provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

B

Atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta lei.

C

Ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.

D

Investimentos econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

E

Nenhuma das alternativas

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928212 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: PREVES

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Analista Administrativo
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LC 109/2001: Regime de Previdência Complementar

São características do Regime Fechado de Previdência Complementar:

A

facultatividade de adesão, planos de benefício de valor definido, inaplicabilidade ao servidor aposentado.

B

obrigatoriedade de adesão, planos de benefício de contribuição definida, inaplicabilidade ao servidor aposentado.

C

obrigatoriedade de adesão, planos de contribuição variável, inaplicabilidade ao servidor aposentado.

D

facultatividade de adesão, planos de benefício de contribuição definida, inaplicabilidade ao servidor aposentado.

E

facultatividade de adesão, planos de benefício de contribuição definida, aplicabilidade ao servidor aposentado.

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928093 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: PREVES

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Analista Administrativo
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Segundo a Lei Complementar Estadual nº 711/2013 (ES), podem aderir à PREVES, atendidas às exigências legais:

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928054 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: PREVES

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Analista Administrativo
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LC 109/2001: Regime de Previdência Complementar

Sobre os conceitos básicos do regime de previdência complementar fechado e regras constantes das leis complementares federais, é correto afirmar que:

A

a condição de patrocinador de um plano de benefício dar-se-á mediante lei, independente de convênio de adesão a ser celebrado entre o patrocinador e a entidade fechada.

B

participante é a pessoa jurídica que aderir aos planos de benefícios.

C

assistido é o participante, excluído seu beneficiário, em gozo de benefício de prestação continuada.

D

participante é a pessoa física que aderir aos planos de benefícios.

E

os planos de benefícios estão dispensados da previsão de portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano.