A política de saúde no Brasil, durante a década de 80 foi marcada pela construção do Projeto Sanitária. Assinale a alternativa correta quanto às características desse projeto.

A

Tem como uma de suas estratégias o Sistema Único de Saúde (SUS), fruto de lutas e mobilizações dos profissionais de saúde, articulados ao movimento popular.

B

A preocupação central é assegurar que o Estado e a sociedade civil organizada tenham primazia na efetivação das ações de saúde.

C

Reatualiza o modelo médico-assistencial pautado nos ajustes estruturais, com tendência à contenção dos gastos com a racionalização da oferta e a descentralização do poder.

D

Defende a universalidade do direito à saúde, com a premissa de atendimentos centrados no individuo, a partir da divisão do Sistema Único de Saúde (SUS) em duas dimensões, hospitalar e nível básico.

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505023 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: IPAJM

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Advogado
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 47/2005 perante o sistema jurídico previdenciário.

A

Lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a dois salários-mínimos.

B

As contribuições sociais previstas no inciso I do caput do artigo 195 da CF/1988 não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.

C

É autorizada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata o art. 40, principalmente, os casos de servidores portadores de deficiência.

D

Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput do art. 37 da CF, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.

E

Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da CF ou pelas regras estabelecidas pelos arts. 2º e 6º da EC nº 41, de 2003, o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998, só poderá aposentar-se com proventos parciais.

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504974 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

“Ao longo dos 10 anos de promulgação da LOAS, algumas bandeiras têm sido levantadas em prol do financiamento da assistência social, construído sobre bases mais sólidas e em maior consonância com a realidade brasileira.” (BRASIL, CNAS; 2004). Assinale a alternativa que NÃO faz parte das reivindicações formuladas nesse âmbito.

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504915 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Assistente Social
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Formação em Direito
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Pedagogo
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Psicologia
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Terapeuta Ocupacional
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Quanto ao Beneficio de Prestação Continuada é correto afirmar:

A

É a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

B

O beneficio pode ser acumulado, pelo beneficiário, com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime.

C

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao beneficio de Prestação Continuada.

D

Deve ser revisto a cada 3 (três) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

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504882 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: IPAJM

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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

“Impõe que nenhum benefício ou serviço da seguridade social, inclusive o benefício de assistência social, possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.”Trata-se do princípio da:

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504802 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: IPAJM

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Advogado
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

Considerando as normas constitucionais vigentes sobre previdência social, assinale a alternativa correta.

A

Os ganhos habituais do empregado não serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios.

B

Todo benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário-mínimo.

C

Os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício não serão atualizados.

D

Para efeito de aposentadoria, é vedada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural eurbana.

E

É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.