498898 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: IPAJM

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Técnico - Médio
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Segundo a Lei Complementar nº 282/2004, é o ato administrativo através do qual os segurados e dependentes são cadastrados no IPAJM, para garantia do direito ao benefício previdenciário, mediante a comprovação de dados pessoais e demais elementos necessários à comprovação dessa condição:

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491355 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Orientador ou Educador Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Assinale a alternativa correta no que se refere aos eixos estruturantes do SUAS- Sistema Único de Assistência Social

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484495 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Assistente Social
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Formação em Direito
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Pedagogo
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Psicologia
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Terapeuta Ocupacional
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

No Brasil se construiu um novo modelo de proteção social pós Constituição Federal de 1988. Sobre esse modelo é correto afirmar:

A

Teve continuidade com a aprovação da Lei Orgânica da Assistência social – LOAS, no inicio da década de 1990, centrada na cultura da caridade e do favor.

B

Comporta elementos imprescindíveis ao sucesso do desenvolvimento social de um país, exceto no que tange ao investimento racional de recursos públicos.

C

Foi Marcado por alguns aspectos como a avaliação sistemática das ações, a qualificação de gestores e operadores do sistema de proteção social, o controle social das práticas desenvolvidas e o trabalho pautado na busca do bem coletivo dentre outros.

D

Manteve inalterados os índices de desigualdades sociais e econômicas vigente no período pré-LOAS e não conseguirá construir um Brasil mais igual e justo, mesmo pautado na justiça e no exercício dos direitos humanos.

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484437 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: FJP

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Gestor em Ciência e Tecnologia - Direito
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em determinados objetivos. Assinale a alternativa que não corresponde a este escopo:

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474291 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: IPAJM

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Legislação PrevidenciáriaLei 9.717/1998: Regras Gerais dos RPPSs

Assinale a alternativa correta.

A

O descumprimento da Lei nº 9.717/1998 pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e pelos respectivos fundos, implicará, dentre outras sanções, suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União.

B

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são proibidos de constituir fundos integrados de bens, direitos e ativos, com finalidade previdenciária.

C

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios publicarão, até 90 (noventa) dias após o encerramento de cada trimestre, demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acumuladas no exercício financeiro em curso.

D

É vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores públicos titulares de cargos efetivos, permitindo-se, no entanto, a criação de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal.

E

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não estão obrigados a prestar ao Ministério da Previdência e Assistência Social, quando solicitados, informações sobre regime próprio de previdência social.

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440837 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Analista Judiciário - Medicina/Perícia
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Benefícios em Espécie

De acordo com o Decreto n° 3.048/1999 da subchefia para assuntos jurídicos da Casa Civil, é considerado agente patogênico físico causador de doenças profissionais ou do trabalho,

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440836 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Analista Judiciário - Medicina/Perícia
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Benefícios em Espécie

Segundo a Lei Federal n° 8.213/1991, são considerados acidentes de trabalho as doenças

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407245 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ

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Guarda Municipal
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Desconsiderada a questão de sexo, possuem critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria pelo regime próprio de Previdência, de acordo com a Constituição, os servidores nas situações adiante elencadas, EXCETO:

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401358 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDEP
Orgão: IF-SP

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Professor - Direito
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social

Considerando-se o conceito, a organização e os princípios da seguridade social no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

A

A assistência social atende aos que dela necessitarem, por meio da concessão de benefícios, independentemente de contribuição.

B

A seguridade social deve ser organizada de modo que os benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais devem guardar relação de universalidade e seletividade.

C

O salário-maternidade não é considerado salário de contribuição.

D

Os serviços públicos de saúde são destinados àqueles que contribuem mensalmente ao SUS.

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401357 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDEP
Orgão: IF-SP

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Professor - Direito
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os objetivos da seguridade social.