1343411 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-PA
Orgão: IF-PA

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

A Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), define no Artigo 2º os objetivos da Assistência Social. Entre as alternativas abaixo relacionadas, identifique aquela que corresponde, de forma CORRETA, a 1 (um) desses objetivos:

A

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

B

universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

C

descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Município, e comando único das ações em cada esfera de governo.

D

proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente em relação à promoção da integração ao mercado de trabalho.

E

divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

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1343157 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Caconde-SP

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

Coloque V para Verdadeiro e F para Falso.

Segundo a Lei Federal 8742/93 o Artigo 4º, afirma que a assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

( )I- Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

( )II- Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

( )III- Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

( )IV- Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais,

( )V- Divulgação restrita dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

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1337345 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Limoeiro Anadia-AL

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Assistente Social
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Assistência Social

A pessoa com deficiência, desde que carente, tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), nas seguintes circunstâncias:

I. tetraplegia, paraplegia e hemiplegia;
II. cegueira parcial;
III. surdez total;
IV. distúrbio psicomotor leve.

Dos itens acima, verifica-se que são verdadeiros

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1335788 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Limoeiro Anadia-AL

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Assistente Social
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ProlegômenosOrigem e Evolução

Dados os itens seguintes sobre a seguridade social brasileira,

I. Os princípios do modelo bismarckiano não predominam na previdência social.

II. Os princípios do modelo beveridgiano orientam o Sistema Único de Saúde (SUS), exceto o auxílio doença regido pelas regras da previdência social.

III. Os princípios dos modelos bismarckiano e beveridgiano não orientam a seguridade social brasileira.

IV. Os princípios do modelo beveridgiano não orientam a política de assistência social.

verifica-se que está(ão) correto(s) apenas

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1334893 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-PA
Orgão: IF-PA

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Benefícios em EspécieAposentadoria Especial

De acordo com a Lei nº 8.213/1991 que, dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências relativas à Aposentadoria Especial, marque a alternativa ERRADA.

A

A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social–INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado.

B

O segurado deverá comprovar, além do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício.

C

A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por técnico de segurança do trabalho, médico ou engenheiro nos termos da legislação trabalhista. D) O laudo técnico de condições ambientais do trabalho deverá constar informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo.

D

A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento.

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1325572 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi instituído em:

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1323023 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Médico do Trabalho
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado

São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, EXCETO:

A

aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

B

aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou à acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.

C

o servidor público ocupante de cargo em comissão ou com vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

D

o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.

E

o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

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1318695 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAUEL
Orgão: RESERVAPREV

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Procurador Jurídico
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Nos termos da lei 8742/1993, assinale a resposta incorreta:

A

Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

B

A concessão e o valor dos benefícios eventuais serão definidos pela União, por meio de Lei Ordinária.

C

Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos na respectiva Lei.

D

A concessão e o valor dos benefícios eventuais serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

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1317757 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UEPA
Orgão: FAPESPA

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Técnico em Administração e Finanças - Serviço Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei 8742, de 7 de dezembro de 1993, constituiu-se como um dos principais instrumentos da Assistência Social no Brasil.

As diretrizes referentes à organização da assistência social são:

A

I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

B

I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino; II - Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

C

I - universalidade de acesso aos serviços em todos os níveis de assistência; II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

D

I - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo; II - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; III - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

E

I - descentralização político-administrativa, com direção múltipla em cada esfera de governo; II - capacidade de resolução dos serviços em níveis diferenciados; III - organização dos serviços públicos de assistência social de acordo com as legislações do município, estados e distrito federal para meios e fins idênticos.

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1314651 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAUEL
Orgão: RESERVAPREV

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Analista Previdenciário
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Legislação PrevidenciáriaLei 9.717/1998: Regras Gerais dos RPPSs

Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos critérios financeiros dos regimes próprios de previdência:

I - Registro contábil individualizado das contribuições de cada servidor e dos entes estatais, conforme diretrizes gerais.

II - Cobertura da totalidade dos riscos previstos no plano de benefícios, independente do número de segurados, de modo que os regimes possam atender aos servidores de cargo efetivo.

III - Cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e cargos em comissão, assim como seus respectivos dependentes, permitido o pagamento de benefícios, mediante convênios ou consórcios entre Estados, entre Estados e Municípios e entre Municípios.

Estão de acordo com a Lei Federal nº 9.717/1998 as afirmativas: