No Brasil, a previdência social é baseada em um modelo que depende, fundamentalmente,

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, a Norma Operacional Básica NOBSUAS de 2012 incorpora os avanços normativos da política dos últimos oito anos e tem, entre outras inovações,

O art. 21 da Lei n° 8.213/91 relata situações que são equiparadas a acidente do trabalho. Baseado neste artigo leia as condições a seguir.

I Na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade do sindicato ou associação de classe, decorrente de campanha salarial quando em comícios e aglomerações.

II Na existência de doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de atividade de voluntariado na comunidade social.

III No ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

IV Nos casos desabamento, inundação, incêndio e outros fortuitos ou decorrentes de força maior.

Em relação a acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, estão corretas as afirmativas:

Analise a seguinte situação: durante perícia previdenciária realizada no interior de uma empresa do ramo têxtil, foram detectadas várias irregularidades quanto à aplicabilidade das normas de segurança e saúde do trabalho. A conclusão do Laudo pelo Perito Previdenciário foi enfática ao constatar negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para proteção individual e coletiva dos trabalhadores. Para esse caso, a Previdência Social lançará mão do art. 120 da Lei, que dispõe sobre seu Plano de Benefícios, e, portanto,