1244992 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Assistente Social
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

Com base na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, analise as seguintes afirmativas.

I. Margarete trabalha como secretária na empresa Balança Seguros, adotou Bartolomeu, uma criança com 8 anos de idade, e lhe será devido salário-maternidade pelo período de 60 dias.

II. O Sr. Manoel Aldaz, aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), retornou às atividades no mesmo estabelecimento em que trabalhava, adoeceu e teve que se afastar do trabalho. Ele não fez jus ao auxílio-doença em decorrência do exercício dessa atividade.

III. A Sra. Guilhermina da Silva morava com seu filho, Antônio Augusto, e seu neto, Frederico Augusto, de 47 e 12 anos, respectivamente. Antônio era motorista de táxi autônomo e contribuía para com o Regime Geral de Previdência Social. Ele sofreu um acidente automobilístico e veio a óbito. A Sra. Guilhermina fará jus à pensão por morte do filho, desde que comprove dependência econômica.

IV. Jeremias trabalha como padeiro na Padaria Ki Pão Gostoso há três anos, com CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) assinada. Foi acometido por uma pneumonia e necessitará afastar-se de suas atividades laborais habituais durante dez dias. Incumbirá à empresa pagar ao segurado o seu salário integral.

V. Maria Lúcia trabalhava há sete anos como costureira numa fábrica de lençóis na cidade de Brusque, devidamente registrada. Em novembro de 2012 foi demitida e está desempregada há dez meses. Maria Lúcia adoeceu e, em setembro deste ano (2013), foi internada num hospital da Grande Florianópolis. Ela foi orientada pela assistente social do hospital a requerer auxílio-doença, pois ainda mantém a qualidade de segurada.

Assinale a alternativa CORRETA.

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1244399 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-SUL
Orgão: IF-SUL

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Administrador
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Analista de TI
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Arquiteto e Urbanista
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Assistente Social
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Auditor
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Bibliotecário Documentalista
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Engenheiro Civil
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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Engenheiro Eletricista
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Nutricionista
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Pedagogo
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Psicólogo
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Técnico de Assuntos Educacionais
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Tecnólogo - Gestão Pública
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Previdência ComplementarLei 12.618/2012: Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos

Com base na Lei n.º 12.618, de 2012, o opção pelos servidores e membros do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União que tiverem ingressado no serviço público até a data anterior ao início da vigência do regime de previdência complementar, e nele tenham permanecido sem perda do vínculo efetivo, é e , não sendo devida pela União e suas autarquias e fundações públicas qualquer referente ao valor dos descontos já efetuados sobre a base de contribuição acima do limite previsto.

Os termos, que preenchem corretamente as lacunas, são

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1239460 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Para efeitos da Lei 8.213/91 (Previdência Social), NÃO pode ser considerado acidente do trabalho:

A

o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

B

o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de pessoa privada do uso da razão; desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

C

a doença proveniente de contaminação acidental do empregado, no exercício de sua atividade.

D

um incidente com grande potencial para gerar danos, em consequência de sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

E

o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho, na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito; em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta, dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

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1238996 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

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Juiz do Trabalho
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Benefícios em EspécieAuxílio-Acidente
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

A respeito do auxílio acidente, sobre o qual dispõe a Lei de Benefícios da Previdência Social, n° 8.213/91, aponte a alternativa correta:

A

O auxílio acidente tem natureza indenizatória, sendo concedido ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente do trabalho, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

B

O auxílio acidente mensal corresponde a 70% (setenta por cento) do salário de benefício e será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.

C

O segurado pode continuar a receber auxílio acidente de forma simultânea com o recebimento de outro benefício de natureza previdenciária.

D

O auxílio acidente pode ser pago ao segurado que sofre perda auditiva, independentemente da prova de reconhecimento de nexo causai entre o trabalho e a doença, porque o auxílio acidente é complementar ao salário pago como contraprestação ao trabalho.

E

O auxílio acidente é concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

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1238995 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

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Juiz do Trabalho
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado

É segurado obrigatório da Previdência Social:

A

Como empregado, o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior, desde que não coberto por regime próprio de previdência social.

B

Como empregado, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

C

Como contribuinte individual, o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

D

Como contribuinte individual, o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

E

Como segurado especial, quem presta serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, sem vínculo empregatício.

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1238146 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CKM
Orgão: Pref. Jundiaí-SP

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Procurador Municipal
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSDependentes dos Segurados

Segundo o Regulamento do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS),para efeitos previdenciários,é (ou são) parte integrante da Classe III de dependentes:

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1238145 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CKM
Orgão: Pref. Jundiaí-SP

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Procurador Municipal
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Contribuinte Individual
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado Doméstico
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Especial
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Trabalhador Avulso

Para fins de Direito Previdenciário,NÃO se enquadra como empregado,de acordo com o Decreto Lei 3048/99:

A

aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, por prazo não superior a três meses, prorrogável, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria.

B

o brasileiro ou estrangeiro residente e contratado no Brasil para trabalhar, no exterior, como empregado em sucursal ou agência de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País.

C

o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior com maioria do capital votante pertencente a empresa constituída sob as leis brasileiras, que tenha sede e administração no País e cujo controle efetivo esteja em caráter permanente sob a titularidade indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no País.

D

aquele que presta serviço, no Brasil, à repartição consular de carreira estrangeira ou a membros dessas missões e repartições, excluídos os estrangeiros sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.

E

o brasileiro civil que trabalha no exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, domiciliado e contratado no estrangeiro, e amparado por regime próprio de previdência social.

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1234998 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAUEL
Orgão: RESERVAPREV

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Procurador Jurídico
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Benefícios em EspécieAuxílio-Acidente

Sobre auxílio acidente, assinale a alternativa incorreta:

A

Para concessão do auxílio acidente não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador deve ter qualidade de segurado e comprovar a impossibilidade de continuar desempenhando as mesmas atividades, por meio de exame da perícia médica da Previdência Social.

B

O auxílio acidente não pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social.

C

O auxílio acidente começa a ser pago a partir do dia seguinte em que cessa o auxílio doença.

D

É um benefício pago ao trabalhador que sofreu um acidente e ficou com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho.

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1227988 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-2

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Juiz Federal
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado

A Lei n.º 8.212/1991 prevê que tem a faculdade, e não a obrigatoriedade, de ser segurado da previdência social

A

o maior de quatorze anos de idade que se filiar ao RGPS mediante contribuição desde que não incluído em uma das hipóteses de segurado obrigatório.

B

o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

C

o estrangeiro que, com residência permanente no Brasil, preste serviço no Brasil a missão diplomática estrangeira.

D

o brasileiro civil domiciliado e contratado no exterior que trabalhe para a União, em organismos oficiais brasileiros localizados no exterior, e que não seja segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.

E

o empregado doméstico.

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1227987 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-2

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Juiz Federal
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ContribuiçõesContribuições dos tomadores de serviço
Financiamento

Conforme a CF, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e de determinadas contribuições. Nesse sentido, as contribuições sociais constitucionalmente previstas incluem a contribuição