3776828 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Vista Alegre Alto-SP

Provas:

Advogado - Municipal
Provas ×

CPCDas Provas (arts. 369 a 484)Teoria Geral da Prova

Acerca da arguição de falsidade, assinale a alternativa correta.

A

A falsidade deve ser suscitada no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da intimação da juntada do documento aos autos.

B

Uma vez arguida, a falsidade será resolvida, em regra, como questão principal.

C

Depois de ouvida a outra parte no prazo de 5 (cinco) dias, será realizado o exame pericial.

D

Não se procederá ao exame pericial se a parte que produziu o documento concordar em retirá-lo.

E

A declaração sobre a falsidade do documento, quando suscitada como questão principal, constará da fundamentação da sentença, não incidindo sobre ela os efeitos materiais da coisa julgada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3776827 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Vista Alegre Alto-SP

Provas:

Advogado - Municipal
Provas ×

CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

João, um pintor renomado, comprou tintas da marca Colorir, na loja Tintas Coloridas, para pintar um quadro para participar de um concurso nacional de pinturas. Ao examinar as tintas, João percebeu que algumas estavam inutilizáveis, o que prejudicava a participação dele no concurso. Inconformado, João, além de fazer diversas postagens ofensivas em suas redes sociais reclamando da qualidade da marca Colorir, decide propor ação de reparação dos danos materiais e morais em face da empresa Colorir, que, citada, apresenta contestação alegando ter entregado as tintas na loja Tintas Coloridas em perfeito estado. Além disso, apresenta reconvenção contra João, requerendo indenização por danos morais em razão das postagens ofensivas nas redes sociais, e contra a loja Tintas Coloridas, alegando que houve falha no armazenamento das tintas.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Não é possível propor reconvenção contra João e a loja Tintas Coloridas simultaneamente, sendo necessária a propositura de uma reconvenção em face de João e outra reconvenção em face da loja Tintas Coloridas.

B

Mesmo que João desista da ação, a reconvenção terá prosseguimento.

C

A reconvenção deveria ter sido proposta em autos apartados.

D

Na reconvenção, não é necessário estipular valor da causa, uma vez que inserida na contestação.

E

Apenas com o oferecimento da contestação é possível a propositura da reconvenção.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3776826 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Vista Alegre Alto-SP

Provas:

Advogado - Municipal
Provas ×

CPCAtos ProcessuaisDas Nulidades (arts. 276 a 283)

Acerca das nulidades dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

A

Quando feitas sem observância das prescrições legais, as citações e as intimações serão anuláveis, se demonstrado prejuízo a uma das partes.

B

Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes mesmo que sejam dele independentes.

C

O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.

D

É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não se manifestar no feito em que deva intervir.

E

Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida por qualquer das partes ou por um terceiro interessado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3776825 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Vista Alegre Alto-SP

Provas:

Advogado - Municipal
Provas ×

CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)

Dois arquitetos, Pedro e Maria, firmaram um contrato para a construção de uma residência. Durante a obra, surgiram divergências em relação ao projeto original, à qualidade dos materiais utilizados e aos prazos de entrega. Maria alega que Pedro não cumpriu com o acordado, o que resultou em diversos problemas estruturais e estéticos na casa. Pedro, por sua vez, argumenta que Maria realizou diversas alterações no projeto durante a obra, o que dificultou a execução e aumentou os custos. Diante do impasse, Maria decide propor uma ação judicial contra Pedro, buscando indenização por danos materiais e morais. Pedro, devidamente citado, contesta a petição inicial apresentada solicitando a improcedência do pedido. Considerando que a ação envolve a prática profissional de arquitetos e tem implicações éticas e técnicas, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) decide intervir no processo como terceiro interveniente.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que os autos

A

devem ser remetidos ao juízo federal.

B

só devem ser remetidos ao juízo federal caso o CAU seja parte na ação.

C

não devem ser remetidos ao juízo federal, uma vez que a ação não trata de recuperação judicial, falência, insolvência civil ou acidente de trabalho.

D

não devem ser remetidos ao juízo federal, uma vez que não se figura como terceiro interveniente a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas ou fundações.

E

não devem ser remetidos ao juízo federal uma vez que há pedido cuja apreciação é de competência do juízo perante o qual foi proposta a ação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3776824 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Vista Alegre Alto-SP

Provas:

Advogado - Municipal
Provas ×

CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)
CPCDa Jurisdição (art. 16)

O artigo 2º do Código de Processo Civil estabelece que “o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei”.

Entre outros princípios, esse artigo faz menção ao princípio da

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3776278 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. São Mateus-ES

Provas:

Procurador Legislativo
Provas ×

CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição Contenciosa

Os procedimentos especiais, como a ação de consignação em pagamento, os embargos de terceiro e a ação monitória, são ferramentas processuais previstas no Código de Processo Civil para situações específicas que exigem tratamento diferenciado em relação ao procedimento comum. Assim, avalie as proposições:

I.A ação de consignação em pagamento é utilizada pelo devedor quando o credor se recusa a receber o pagamento ou exige um valor superior ao devido.
II.Os embargos de terceiro podem ser utilizados pelo réu que não concorda com a penhora de seus bens, mesmo que seja parte no processo.
III.A ação monitória é cabível quando se deseja cobrar uma dívida baseada em prova escrita, como um cheque prescrito, sendo o prazo de cinco anos para ajuizá-la.

Assinale a alternativa correta:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3776277 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. São Mateus-ES

Provas:

Procurador Legislativo
Provas ×

Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação

A ação rescisória é um recurso excepcional que permite anular uma decisão judicial transitada em julgado em casos de vícios graves, como fraude, erro ou violação da lei. Com base nisso, assinale a alternativa correta:

A

O autor da ação rescisória não precisa apresentar um depósito inicial de 5% do valor da causa.

B

A ação rescisória pode ser proposta em até dois anos após o trânsito em julgado da decisão e é utilizada em casos de fraude, violação da lei ou erro no julgamento.

C

A ação rescisória é automaticamente encaminhada ao tribunal hierarquicamente superior, independentemente da instância que proferiu a decisão.

D

A ação rescisória pode ser proposta em qualquer momento após o trânsito em julgado, desde que haja prova de corrupção do julgador.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3775183 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Piúma-ES

Provas:

Assistente Social
Provas ×

CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Critérios Determinativos da Competência

De acordo com a Lei Maria da Penha, a mulher que sofreu violência possui a opção de escolher o tribunal competente para julgar os processos cíveis contra o agressor, sendo eles:

I.Do seu domicílio ou de sua residência.
II.Do lugar do fato em que se baseou a demanda.
III.Do domicílio das testemunhas.

É CORRETO o que se afirma em:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3774692 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO

Provas:

Residência Jurídica
Provas ×

Ante a litigância de massa, o Código de Processo Civil adotou alguns instrumentos jurídicos para gerar celeridade e harmonização dos julgamentos judiciais. Nesse sentido, para propiciar soluções mais céleres às demandas, nos casos de pluralidade de autores em demandas semelhantes, o Código instituiu

A

a arguição de inconstitucionalidade, quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.

B

a assunção de competência, quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.

C

o caso piloto, quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.

D

o conflito de competência, quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.

E

o leading case, quando tomará como base o precedente firmando em demandas repetitivas, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolvendo relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.