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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Passo Sobrado-RS
Considerando o disposto no Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, analise as assertivas abaixo:
I. As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão adiantadas pelo réu.
II. As perícias requeridas pela Fazenda Pública poderão ser realizadas por entidade pública ou, havendo previsão orçamentária, ter os valores adiantados por aquele que requerer a prova.
III. A participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
Quais estão corretas?
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Segundo o Art. 158 do Código do Processo Civil, além de ficar inabilitado, assinale o que mais o perito que prestar informações inverídicas deverá fazer:
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O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. Dessa forma, a escusa será apresentada
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No que tange às regras de competência previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
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Quanto aos recursos, de acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil e jurisprudência do STJ, é correto afirmar que
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João ingressou com ação judicial em face da empresa Delta, obtendo uma decisão concessiva de tutela de urgência. Nesse caso, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, são hipóteses em que João poderá responder pelos prejuízos que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, EXCETO
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Acerca do incidente de assunção de competência, assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa correta em relação ao regime a que se sujeita o cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.
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Considerando uma situação hipotética na qual uma das partes junta documento falso ao processo, assinale a alternativa correta.
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Acerca da revelia, assinale a alternativa correta.
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