3375802 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça
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CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)

O art. 2º do Código do Processo Civil (CPC) dispõe que “O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.” A primeira parte do enunciado em questão (O processo começa por iniciativa da parte), manifesta o princípio da

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3375413 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Mafra-SC

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Advogado
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CPCAtos ProcessuaisDo Tempo e Do Lugar dos Atos Processuais (arts. 212 a 217)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

A

Os atos processuais serão realizados em dias úteis, entre as doze e as dezenove horas.

B

A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as vinte e quatro horas do último dia do prazo.

C

Nenhum ato processual poderá ser realizado durante as férias forenses.

D

O peticionamento em autos não eletrônicos não se suspende pela superveniência de férias ou feriados forenses.

E

Para efeitos forenses, são considerados dias não úteis os domingos e feriados.

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3375412 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Mafra-SC

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Advogado
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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

A

O Município será representado em juízo exclusivamente por seus procuradores.

B

O curador especial nomeado pelo juiz deverá acompanhar e promover todos os atos de representação do curatelado até o trânsito em julgado do processo.

C

A irregularidade da representação da parte ou a sua incapacidade processual acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito.

D

O juiz poderá deferir a representação judicial do Município por Associação de Representação de Municípios, quando os interesses da municipalidade colidirem com os da população local.

E

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

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3375411 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Mafra-SC

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Advogado
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

A

Impugnado o pedido de assistente pela parte contrária, o juiz suspenderá o processo principal até a decisão final do incidente.

B

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica poderá ser instaurado de ofício pelo juiz, a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

C

Admitida a assistência simples não poderá a parte principal assistida reconhecer a procedência do pedido, desistir da ação ou renunciar ao direito sobre o que se funda a ação.

D

Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.

E

A assistência será admitida em qualquer procedimento e somente até a prolação da sentença, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

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3375410 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Mafra-SC

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Advogado
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

A

A sucessão voluntária no curso do processo dependerá do consentimento da parte contrária.

B

O adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente.

C

A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado no curso do processo deverá, em até quinze dias, indicar quem assuma o patrocínio da causa.

D

Não poderá o advogado renunciar o mandato que lhe fora outorgado, sem antes comprovar documentalmente que comunicou o mandante com dias de antecedência.

E

A qualquer tempo e após a delegação de poderes pelo alienante ou cedente, o adquirente ou cessionário poderá ingressar em juízo para defender direito próprio.

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3375409 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Mafra-SC

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Advogado
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De acordo com o Código de Processo Civil, ao juiz incumbe:

1. velar pela duração razoável do processo.

2. determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais.

3. promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.

4. determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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3375408 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Mafra-SC

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Advogado II
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CPCSujeitos do ProcessoDo Ministério Público (arts. 176 a 181)
CPCSujeitos do ProcessoDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)
CPCSujeitos do ProcessoDa Defensoria Pública (arts. 185 a 187)

Analise as afirmativas abaixo relativamente ao Ministério Público, à Advocacia Pública e à Defensoria Pública.

1. Como regra, a Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
2. Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público não poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.
3. Aplica-se o benefício da contagem de prazo em dobro para a Advocacia Pública, mesmo quando a lei estabelecer, de maneira expressa, prazo próprio para o ente público.
4. O Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica, exclusivamente, nos processos que envolvam interesse de incapaz e interesse público ou social.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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3375407 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Mafra-SC

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Advogado II
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Conforme disposto na legislação processual civil brasileira, há suspeição do juiz:

A

caso seja conhecido de qualquer das partes ou de seus advogados.

B

quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo.

C

quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes.

D

em relação ao processo de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.

E

interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

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3375406 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Mafra-SC

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Advogado II
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CPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)

Assinale a alternativa correta com fundamento nas normas processuais civis.

A

Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, incluindo a tutela provisória de urgência.

B

A norma processual será aplicável imediatamente e de forma retroativa em relação aos processos em curso.

C

Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, sendo vedada essa autorização pelo ordenamento jurídico.

D

Compete à autoridade judiciária brasileira, com a exclusão de qualquer outra, conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.

E

A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, exceto no curso do processo judicial.