Acerca das regras envolvendo execução contra a Fazenda Pública, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Maicon é procurador do município de Uberaba e ajuizou uma ação cobrando repasses financeiros da União Federal, com base em tese já pacificada e consolidada em recursos repetitivos na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Outro caminho que Maicon poderia ter tomado para fazer valer o direito do município é

Cássio é procurador do município de Uberaba e precisa impugnar uma decisão judicial monocrática que indeferiu pedido de medida liminar em ação de mandado de segurança impetrado originariamente em segunda instância. Conforme o Código de Processo Civil, o meio de impugnação cabível é

De acordo com as regras sobre a prolação de sentença previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Em relação ao instituto da tutela provisória, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Um servidor público impetrou mandado de segurança perante o competente Tribunal Estadual, por intermédio de advogado, alegando violação de direito líquido e certo, em razão de redução remuneratória. O desembargador relator, porém, indeferiu a petição inicial, por falta de requisito legal. Nesse caso, nos termos da Lei Federal nº 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança, o servidor público pode interpor contra a decisão que indeferiu a petição inicial:

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA quanto às possibilidades legais de alteração das regras procedimentais pelas partes no processo civil.

Maria propôs ação judicial, pedindo que João fosse condenado a reparar e indenizar os danos materiais e morais que causou. Depois da citação e contestação, Maria desistiu da ação, com o que João não concordou. A desistência foi homologada pelo juiz. Sobre esse caso, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.

A respeito de intervenção de terceiros, assinale a alternativa INCORRETA.

Vaticina o art. 344 do Código de Processo Civil que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, descrevendo a revelia como o ato de o réu deixar de se defender, mesmo tendo sido citado, ou oficialmente informado, por ato da justiça, da existência de um processo judicial contra ele. Caso seja decretada a revelia, o réu ainda pode intervir no processo, do ponto em se encontre, mas não será mais comunicado dos prazos do processo, conforme prevê o artigo 346 do mesmo Código. Assim, podemos afirmar corretamente que revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 nos casos em que: