3442337 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Planexcon
Orgão: Câm. Natividade Serra-SP

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Procurador Jurídico
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CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

Sobre revelia no CPC pode-se afirmar que:

A

Se o réu comparecer à audiência, porém não apresentar defesa na mesma será considerado revel.

B

Mesmo sendo revel, o réu pode a qualquer tempo ingressar na demanda, devolvendo ao mesmo o prazo de defesa.

C

O réu for citado, mas não oferecer defesa no prazo legal e nem apresentar documentos para sua habilitação nos autos.

D

O instituto da revelia apenas será aplicado quando o réu for citado e não comparecer à audiência de conciliação.

E

Considera-se revel aquele que não constituir advogado para sua defesa no prazo de 15 dias da sua citação.

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3442336 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Planexcon
Orgão: Câm. Natividade Serra-SP

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Procurador Jurídico
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CPCAtos ProcessuaisDas Nulidades (arts. 276 a 283)

Quais das alternativas abaixo são as nulidades previstas no CPC:

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3442335 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Planexcon
Orgão: Câm. Natividade Serra-SP

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Procurador Jurídico
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Outros NormativosLei 4.717/1965: Ação Popular

Na lei que regula a Ação Popular é correto afirmar que:

A

Apenas o Ministério Público pode ajuizar a presente, sendo o polo ativo da mesma, de acordo com a Lei nº 4.717/65.

B

Qualquer cidadão é legítimo para pleitear anulação ou declaração de nulidade dos atos lesivos ao patrimônio da União, Distrito Federal, Estados, Municípios, etc.

C

Ao cidadão basta propor a ação popular, sem sua identificação, apenas com a comprovação do ato lesivo ao qual reclama na Ação Popular.

D

As entidades são obrigadas a entregar certidões que se referem aos atos questionados na Ação Popular no prazo de 05 dias.

E

A competência para propor Ação Popular é sempre o Supremo Tribunal Federal, não podendo ser distribuída a presente em 13 Instância.

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3430618 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBAM
Orgão: Guarujá Prev

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Procurador Previdenciário
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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos ProcuradoresDa Capacidade Processual (arts. 70 a 76)

De acordo com a sistemática constante do Código de Processo Civil, é correto afirmar que as autarquias municipais serão representadas ativa e passivamente:

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3430617 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBAM
Orgão: Guarujá Prev

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Procurador Previdenciário
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De acordo com a sistemática constante do Código de Processo Civil a propósito da carta rogatória, assinale a alternativa incorreta.

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3427241 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Legalle
Orgão: SANEP

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Analista Técnico Jurídico
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CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição Voluntária (arts. 719 a 770)

Sobre os Procedimentos de Jurisdição Voluntária, assinale a alternativa INCORRETA, levando em consideração as normas expressas no Código de Processo Civil.

A

Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e rateadas entre os interessados.

B

Quando puderem ser prejudicados pelo adiamento, processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas.

C

Considerando que a sentença é apenas homologatória e não põe fim ao processo, contra ela se interpõe Agravo de Instrumento.

D

O juiz tem prazo de 10 (dez) dias para decidir o pedido e não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna.

E

Constam no rol de procedimentos de jurisdição voluntária os pedidos de emancipação, sub-rogação, expedição de alvará judicial, entre outros.

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3427238 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Legalle
Orgão: SANEP

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Analista Técnico Jurídico
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CPCAtos ProcessuaisDo Valor da Causa (Arts. 291 a 293)

Acerca do valor da causa, de acordo com Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O valor da causa será indicado na petição inicial.

B

Sua incorreção deve ser arguida pelo réu como preliminar de mérito.

C

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será, na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor.

D

5% (cinco por cento) do seu valor deve ser depositado em juízo na propositura de Ação Rescisória.

E

Nas causas em que não haja conteúdo econômico imediatamente aferível, não é necessário o valor da causa.

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3427237 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Legalle
Orgão: SANEP

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Analista Técnico Jurídico
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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

Segundo os ditames do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA sobre Tutela Provisória.

A

Funda-se exclusivamente na urgência.

B

A tutela de evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

C

É exigível caução tanto para tutela de urgência como para tutela de evidência.

D

A tutela provisória de evidência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

E

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável; caso em que o juiz não poderá decidir liminarmente.

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3427235 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Legalle
Orgão: SANEP

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Analista Técnico Jurídico
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No que tange às fraudes contra credores e à execução, conforme dispõem o Código Civil e o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

A fraude contra credores é instituto de Direito Civil e é um dos defeitos do negócio jurídico, assim como o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo e a lesão.

B

A hipoteca judiciária não é instrumento hábil para provar fraude à execução caso ocorra alienação de bem.

C

A simples oneração de bem não é capaz de configurar a fraude à execução quando haja sido averbada constrição judicial no registro do referido bem.

D

A remissão de dívidas por insolvente não é capaz de configurar a fraude contra credores.

E

O credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida vencida, ficará obrigado a repor, em prejuízo ao acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu.

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3425260 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGM-Nova Iguaçu-RJ
Orgão: PGM Nova Iguaçu-RJ

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Estágio Forense
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CPCDos Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional (arts. 21 a 41)

Judith, brasileira, é casada com Giuseppe, estrangeiro de nacionalidade italiana, ambos com residência na Espanha. Em um eventual divórcio, a partilha de bens situados no Brasil, nos termos do Código de Processo Civil: