Segundo o Código de Processo Civil, o juiz proferirá as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias, bem como poderá, nas causas que dispensem a fase instrutória, independentemente de citação do réu, julgar liminarmente improcedente o pedido, se verificar, desde logo, a ocorrência de prescrição ou decadência. Tais regras processuais encerram a aplicação do seguinte princípio constitucional:

Dentre os recursos previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que os embargos de declaração:

Mévio, menor com 17 anos de idade, desejava propor ação indenizatória em face do Município de Nova Iguaçu em razão de acidente de trânsito causado por agente Municipal, que lhe causou lesões corporais. Para tanto, outorgou instrumento de mandato a advogado, sem estar assistido pelo seu representante legal. Após o ajuizamento da ação, é possível afirmar:

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:

Acerca da tutela de urgência é incorreto afirmar:

Na forma do que consta no CPC/2015, exceto nas ações de estado e de família, a parte não é obrigada a depor sobre fatos:

Na esteira do que dispõe o artigo 374, do Código de Processo Civil, dependem de prova os fatos:

Na forma da lei, é certo afirmar que incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:

Da sentença civil, caberá o recurso:

Não é hipótese de litigância de má-fé, de acordo com o CPC: