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2160861 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PI
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De acordo com o STJ, quando a citação é realizada por oficial de justiça, o prazo para o defensor público apresentar contestação tem início a partir
 

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2160860 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PI
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Conforme a jurisprudência do STJ referente aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue os seguintes itens.

I Cabe ação rescisória fundada em violação literal de lei para fins de adequar decisão transitada em julgado a posterior alteração jurisprudencial decorrente de julgamento de matéria repetitiva.

II O julgamento, por órgão colegiado em tribunal de justiça, de embargos de declaração que tenham sido opostos em face de decisão monocrática é suficiente ao exaurimento de instância para fins de interposição de recurso especial.

III A instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas diretamente no STJ apenas é possível nos casos de competência recursal ordinária e de competência originária desta Corte, e desde que preenchidos os requisitos previstos no CPC para cabimento deste incidente.

Assinale a opção correta.

 

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2160859 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Guatambu-SC
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De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa que indica corretamente o percentual sobre o valor da causa em que deverão ser fixados os honorários advocatícios em caso de substituição, pelo autor, da parte passiva em razão da sua ilegitimidade.
 

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2160858 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS
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Sobre o recurso de embargos de declaração, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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2160857 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS
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Sobre o rito dos recursos especial e extraordinário, assinale a alternativa correta.
 

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2160856 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PA
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Alienado o objeto litigioso no curso do processo e não permitido o ingresso do adquirente no feito pela parte contrária, o autor atuará como
 

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2160855 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PA
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Constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz aplicar ao responsável multa,
 

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2160854 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PA
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Quanto ao juizado especial cível, julgue os itens a seguir.

I O juiz poderá extinguir o processo, independentemente de prévia intimação pessoal do autor, se este deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.
II Poderá o juiz deixar de aplicar os efeitos da revelia pelo não comparecimento do demandado à audiência de instrução e julgamento.
III É vedado ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor.
IV As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

Estão certos apenas os itens
 

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2160853 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PA
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De acordo com as regras procedimentais estabelecidas no Código de Processo Civil para as ações possessórias coletivas de força velha, será obrigatória a
 

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2160852 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PA
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A atuação da DP como curadora especial não é evento raro nem sem importância. A previsão legal encontra-se no art. 72, do CPC. Quanto à curadoria especial, é correto afirmar que
 

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