O art. 42, do CPC/15, prescreve que "As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei".

Desta forma, sobre a competência, nos termos do CPC/15, assinale a alternativa INCORRETA:

Determinado cartório registrou incorretamente um dos imóveis pertencentes a Cristiano, que resolveu, então, ajuizar ação de reparação de dano contra o registro de imóveis. Nesse caso, o foro de competência para a ação será

Gisele ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra Alexandre e Felipe. Alexandre apresentou sua contestação no prazo adequado, enquanto Felipe deixou de apresentá-la. Considerando essa situação hipotética e os termos previstos pelo Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

Considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema ou a repercussão social da demanda, pode o juiz solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada. Assinale a opção que denomina a intervenção no processo.

Conforme o Código de Processo Civil, é vedado ao juiz exercer suas funções em processo caso

Tendo em vista o ordenamento jurídico nacional, é correto afirmar que jurisdição é um método

O ato processual pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado, para integrar a relação processual, é

Acerca da publicidade relativa aos atos processuais, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Processo Civil.

Consoante às normas referentes a ação, assinale a opção correta.

Ajuizada ação popular colimando anulação de ato lesivo ao patrimônio público, e a condenação ao ressarcimento dos responsáveis e possíveis beneficiários, pode-se dizer que