Dois irmãos são sócios de uma empresa agrícola, especializada em compra e venda de grãos, com diversas filiais no Sul e Centro Oeste do Brasil. Ambos são administradores, e cada um deles, possui 50% das cotas de capital. No início de 2021, o irmão mais velho sofreu um acidente aéreo e faleceu. A família do sócio falecido entra com uma ação judicial solicitando avaliação das cotas sociais da firma, já que os valores oferecidos pelo sócio remanescente ficaram abaixo do que eles entendiam ser corretos.

Diante desse caso hipotético e com base nas definições contidas no Código de Processo Civil brasileiro, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Para apuração de haveres, o juiz fixará a data da resolução da sociedade.

II. Para apuração de haveres, o juiz definirá o critério de apuração dos haveres à vista do disposto no contrato social.

III. Para apuração de haveres, o juiz determinará à sociedade ou aos sócios que nela permaneceram que depositem em juízo a parte do incontroverso dos haveres devidos em até 30 dias após a homologação do laudo pericial.

IV. Para apuração de haveres, o juiz poderá revisar a data da resolução e o critério de apuração de haveres, a pedido da parte, a qualquer tempo antes do início da perícia.

Estão CORRETOS os itens:

Com base no que dispõe o Código de Processo Civil, analise os itens abaixo e, em seguida, marque a opção CORRETA.

I. No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões.

II. É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.

III. Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

IV. Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito, e a parte deverá indicar apenas um assistente técnico.

Estão CORRETOS os itens:

Nos autos de um processo que tramita perante a Vara Cível da Bahia, foi proferido o seguinte despacho: “Para conferir maior celeridade ao processo, depositado o valor dos honorários provisórios, intime-se a perita para dar início ao seu mister, observando, estritamente o disposto nos artigos 157, 466, caput e § 2º e 473 do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015. Laudo em 30 dias.”

Com base nestes dados, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência e podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.

II. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso.

III. O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

IV. O laudo pericial deverá conter: (i) - a exposição do objeto da perícia; (ii) - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; (iii) - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; (iv) - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo Ministério Público.

Estão CORRETOS os itens:

O Código de Processo Civil Brasileiro prevê que o cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, sujeitando-se a regime específico (Art. 520). Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Segundo o Código de Processo Civil Brasileiro, cessa a fé do documento particular quando:

I- for impugnada judicialmente sua autenticidade e enquanto não se comprovar sua veracidade.

II - assinado em branco, for impugnado seu conteúdo, por preenchimento abusivo.

No que tange aos embargos à execução, nos termos do CPC/15, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a comunicação dos atos processuais, nos termos do CPC/15, analise as assertivas a seguir e marque (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s) e, na sequência, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Será expedida carta para a prática de atos fora dos limites territoriais do tribunal, da comarca, da seção ou da subseção judiciárias, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

( ) Será expedida carta arbitral, para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória.

( ) Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.

( ) Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de noivos, nos 5 (cinco) primeiros dias seguintes ao casamento.

( ) Quando, por 3 (três) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

No que tange às partes e procuradores, na dicção do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa CORRETA: