Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir.
Conforme o Código de Processo Civil, feita a
denunciação da lide pelo autor, o denunciado poderá
assumir a posição de litisconsorte do denunciante e
acrescentar novos argumentos à petição inicial.
Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir. Cada litisconsorte tem o direito de promover o
andamento do processo, e todos devem ser intimados
dos respectivos atos.
O Município Beta ajuizou ação de execução fundada em crédito regularmente inscrito
em dívida ativa. O executado, domiciliado em outra comarca, contestou a demanda afirmando
incompetência territorial e nulidade da execução por ausência de título executivo. Com base no Código
de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código de Processo Civil, aquele que, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou
ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais detenha direito incompatível com o ato
constritivo poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. Nesse
contexto, não é considerado terceiro para fins de propositura desses embargos:
No que se refere ao cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar
quantia certa pela Fazenda Pública, é correto afirmar que: