1934261 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros

É caso de denunciação da lide, segundo o Código de Processo Civil, quando

A

se tratar de caso de assistência litisconsorcial, em função da repercussão potencial da decisão do processo sobre a relação jurídica existente entre assistente e o adversário da parte assistida.

B

existirem devedores solidários não incluídos no polo passivo da ação de cobrança pelo credor comum.

C

pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, exista terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas.

D

existir terceiro que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

E

a reunião de processos, perante o juízo comum ou o tribunal do júri, decorra da aplicação das regras de conexão e continência.

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1933973 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: RBO
Orgão: CRO-SP

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Procurador Jurídico
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDos Incidentes de Assunção e Arguição (arts. 947 a 950)

Os requisitos necessários para a aplicação do Incidente de Assunção de Competência, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), são:

A

existência de relevante questão de direito, grande comoção jurídica e repetição de múltiplos processos.

B

existência de relevante questão sócio-política, grande repercussão jurídica e existência de processo pioneiro sobre o tema.

C

existência de questão polêmica, grande comoção social e casos semelhantes prontos para serem julgados no tribunal.

D

existência de relevante questão de direito, grande repercussão social e inexistência de repetição em múltiplos processos.

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1933449 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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EAOAP - Serviços Jurídicos
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CPCDa Petição Inicial (arts. 319 a 331)

A petição inicial será indeferida quando for inepta. Caracteriza-se uma petição inepta, conforme prescreve o Código de Processo Civil Brasileiro, quando a/o

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1933340 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Mostardas-RS

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Advogado
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CPCSujeitos do ProcessoDo Ministério Público (arts. 176 a 181)

De acordo com o Código de Processo Civil, nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público:

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1932557 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: RBO
Orgão: CRO-SP

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Procurador Jurídico
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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos ProcuradoresDa Sucessão das Partes e dos Procuradores (arts. 108 a 112)

No que se refere à sucessão das partes e dos procuradores no processo civil, assinale a alternativa correta.

A

Em havendo no curso do processo a alienação da coisa litigiosa, a título particular, o adquirente substitui o alienante sem necessidade de consentimento da parte contrária.

B

A alienação de coisa litigiosa é válida desde que altere a legitimidade entre as partes.

C

O advogado que renuncia a um mandato de procuração que foi outorgado a vários advogados está dispensado de cientificar, mesmo extrajudicialmente, o cliente.

D

A destituição do advogado originário de uma ação pelo cliente, se a constituição de outro, não afeta a capacidade postulatória da parte.

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1932447 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IADES
Orgão: PM-PA

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Aluno-Oficial
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Assinale a alternativa que indica situação na qual é admitida a interposição de habeas corpus no direito processual civil brasileiro.

A

Uma sociedade anônima tem indeferido, pelo poder público, o requerimento de um alvará.

B

A autoridade pública, de forma equivocada, aplica multa de trânsito diante de infração inexistente.

C

O juiz decreta a prisão civil do depositário infiel.

D

Antes do trânsito em julgado de uma sentença civil, o juiz determina a incidência de multa de 10% na hipótese de seu não cumprimento voluntário pela parte.

E

Uma empresa tem bens perecíveis ilegalmente apreendidos pela Receita Federal.

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1931931 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: RBO
Orgão: CRO-SP

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Procurador Jurídico
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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)

Lício tem seu domicílio na cidade X, no Estado de São Paulo. A ciade X é Vara distrital da Justiça Estadual, vinculada à cidade Y, bem como não é sede de Justiça Federal (JF). A JF de Z tem competência sobre alguns municípios ao redor, inclusive X e Y. Lício necessita impetrar Mandado de Segurança (MS) referente à matéria previdenciária com o objetivo de atacar ato administrativo praticado pelo INSS em seu desfavor. Com base no caso descrito, assinale a alternativa correta.

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1931349 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CFC
Orgão: CFC

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Perito Contábil
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CPCDa Audiência de Instrução e Julgamento (arts. 358 a 368)

O Contador A foi designado perito judicial em um processo de lucros cessantes de uma empresa multinacional, que teve suas atividades paralisadas por 45 dias pela falta de matéria-prima, já que o seu único fornecedor pediu recuperação judicial e precisou suspender suas atividades por cerca de 50 dias. Devido à complexidade do trabalho realizado e os critérios técnicos utilizados pelo contador nomeado para apurar o quantum devido a título de lucros a serem ressarcidos, o juiz da 33ª Vara Judicial solicitou a intimação do auxiliar judicial para que comparecesse em audiência para prestar esclarecimentos de instrução e julgamento, formulando, desde logo, os quesitos. Contudo, na data estipulada o auxiliar estará se recuperando de uma cirurgia ocular. Com base no Código de Processo Civil, identifique nos itens abaixo as condições dos prazos para adiamentos da audiência e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Por convenção das partes.

II. Se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que ela deva necessariamente participar.

III. Por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado.

IV. Por motivos de força maior, dispensada a comprovação em tempo não superior a 30 (trinta) minutos do horário estipulado para o início da audiência.

Estão CORRETOS os itens:

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1931053 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Teresina-PI

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Procurador
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CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDa Ação Monitória (arts. 700 a 702)

Segundo o Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.

B

A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de trinta dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.

C

O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de dois a cinco anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.

D

É inadmissível ação monitória em face da Fazenda Pública.

E

A ação rescisória pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão.

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1282166 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IGECS
Orgão: Pref. São Vicente-SP

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Procurador Municipal
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros

Em relação à intervenção de terceiros, considere as seguintes afirmativas:

I. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes, ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam.

II. Feita a denunciação pelo réu, se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, em litisconsórcio, denunciante e denunciado.

III. Quando requerido pelo réu, é admissível o chamamento ao processo; do afiançado, na ação em que o fiador for réu; dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles; e dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

IV. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado não poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante é acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguinte à citação do réu.

São verdadeiras (V) ou falsas (F):