O CPC dispõe que nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar: enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos, entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência ou enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local. Trata-se da técnica de julgamento denominada de:

O juiz proferirá sentença sem resolução de mérito quando:

Sobre as tutelas provisórias estabelecidas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Sobre as nulidades, analise as assertivas a seguir e assinale a correta:

A petição inicial indicará:

I. o juízo a que é dirigida;

II. o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

III. o pedido com as suas especificações;

IV. o valor da causa;

Está CORRETO o que se afirma SOMENTE em:

Com base no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa INCORRETA:

Em relação à Ação Popular, assinale a alternativa CORRETA:

Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar no bojo do Mandado de Segurança, caberá:

Sobre os atos processuais, analise o que segue:

I- A ausência de manifestação de amicus curiae, após decorrido o prazo de remessa dos autos, gera preclusão, mas não penalidade, de modo que se trata de prazo impróprio ordinário.

II- Para as situações de não fixação de prazo pela lei ou pelo juiz, o Código de Processo Civil de 2015 determinou que será de 48 (quarenta e oito) horas, no mínimo, para comparecimento e de 5 (cinco) dias para a prática de ato processual (prazo subsidiário).

III- O Código de Processo Civil de 2015 permite o ato processual prematuro, bem como dispõe que não se realizarão audiências e sessões de julgamento no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):