Acerca do Ministério Público, analise as assertivas:

I- O prazo em dobro conferido ao Parquet pelo Código de Processo Civil para manifestação não será aplicado quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.

II- O membro do Ministério Público será civil e diretamente responsável quando agir com dolo ou culpa no exercício de suas funções.

III- A intervenção do Ministério Público será necessária sempre que houver participação da Fazenda Pública no processo.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Em relação ao chamamento ao processo, quando o chamado residir em outra comarca, seção ou subseção judiciárias, ou em lugar incerto, o prazo para que se promova a citação do mesmo é de:

Acerca da intervenção de terceiros, analise as assertivas que seguem:

I- São modalidades típicas de intervenção de terceiros, de acordo com Código de Processo Civil de 2015: assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, amicus curiae e incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

II- Ao compor a relação jurídico-processual, o assistente tem direito à nova prática de atos de constituição da ação e realização de atos complementares de fase instrutória, ainda que ingresse em fase posterior.

III- Em relação ao amicus curiae, é correto afirmar que poderá ingressar de modo espontâneo, por peticionamento, bem como por provocação.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Considerando as normas do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015, examine as alternativas e assinale aquela que está em desconformidade com as disposições do referido diploma processual.

Sobre jurisdição e ação, pode-se afirmar, EXCETO:

Com base no Código de Processo Civil, assinale V para verdadeiro e F para falso nas assertivas abaixo.

(__) - É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão;

(__) - O pedido deve ser determinado;

(__) - É lícito formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles;

(__) - É ilícito formular pedido genérico, sem exceção;

(__) - O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo;

(__) - É ilícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.

Assinale a alternativa que corresponde a sequência de (V) verdadeiro ou (F) falso das assertivas acima:

Em relação à distribuição e registro do processo, assinale a alternativa INCORRETA com base no Código de Processo Civil.

Conforme disposto na Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 - Código de Processo Civil - Dos Recursos - analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre tutelas provisórias.

II. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre mérito do processo.

III. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre exclusão de litisconsorte.

IV. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução.

V. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

Conforme disposto na Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 – Código de Processo Civil – Dos Prazos, assinale a alternativa incorreta.