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1323508 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Campos Novos-SC
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De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre o cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo.

 

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1323469 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Barra Velha-SC
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Assinale a alternativa INCORRETA. Não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

 

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1323466 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Barra Velha-SC
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Sobre a revelia assinale a alternativa INCORRETA.

 

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1323461 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Barra Velha-SC
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Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e a seus procuradores.

II. Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.

III. Todos ao atos processuais são públicos, não admitindo-se qualquer tipo de exceção.

IV. Em todos os atos e termos do processo é facultativo o uso do vernáculo.

 

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1318920 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ABCP
Orgão: Câm. Bom Jesus Perdões-SP
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Juliano estava em debate com seu amigo Cláudio sobre a suspensão e a extinção do processo. Juliano sustentava que a admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas é causa de extinção do processo, enquanto que Cláudio sustentava se tratar de causa de suspensão do processo. De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

 

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1318647 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS
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Acerca do Juizado Especial da Fazenda Pública no âmbito dos Estados do Direito Federal, dos Territórios e dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA.
 

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1314406 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSESP
Orgão: Câm. Valparaíso-SP
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É competente o foro:

I. para. a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: de domicílio do guardião de filho incapaz; do último domicilio do casal, caso não haja filho incapaz; de domicilio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicilio do casal.

II. de domicilio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos.

III. do lugar: onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa juridica; onde se acha agência ou sucursal, quanto às obrigações que a pessoa juridica contraiu; onde exerce suas atividades, para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade juridica; onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento; ~e residência do idoso, para a causa que verse sobre direito previsto no respectivo estatuto; da sede da serventia notanal ou de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do oficio.

IV. do lugar do ato ou fato para a ação: de reparação de dano; de reparação de dano.

Está correto o que se afirma em

 

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1307479 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IUDS
Orgão: Pref. Nova Iguaçu-RJ
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De acordo com a disciplina do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) alguns processos tramitam em segredo de justiça, EXCETO aqueles:

 

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1305495 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Método
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
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Acerca do negócio jurídico processual, julgue os itens a seguir:
I. O negócio jurídico processual não depende de homologação do juiz.
II. O negócio jurídico processual pode ser celebrado antes ou durante o processo.
III. As partes podem negociar suas posições jurídicas, de forma que o acordo não pode ter como objeto as posições processuais do juiz.
Assinale a alternativa correta:
 

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1295496 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: OAB
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Amauri ingressou com ação ordinária em face de Mercadinho dos Suínos Ltda., em decorrência do consumo de alimento inapropriado vendido pelo réu. O pedido foi julgado procedente em decisão transitada em julgado, condenando a pessoa jurídica ré a indenizar o autor em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Na fase de cumprimento de sentença, não foram encontrados bens penhoráveis pertencentes à sociedade, razão pela qual o juízo competente decretou, de ofício, a desconsideração da personalidade jurídica, penhorando um automóvel pertencente a Flávio, sócio majoritário da sociedade ré.
Diante de tal cenário, assinale a afirmativa correta.
 

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