Poderá compor o polo passivo de demanda judicial perante juizado especial cível estadual, em causa de baixa complexidade, de natureza comum e que não exceda a quarenta vezes o salário mínimo, uma

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1069884 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

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Juiz Leigo
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Juizados Especiais

De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, podem ser partes no processo no juizado especial cível

A

as empresas públicas da União, inclusive para fins de conciliação.

B

a massa falida e o insolvente civil assistidos pelo advogado, inclusive para fins de conciliação.

C

os maiores de 18 anos de idade, independentemente de assistência, inclusive para fins de conciliação.

D

os presos representados pelo seu advogado, inclusive para fins de conciliação.

E

as pessoas jurídicas de direito público, inclusive para fins de conciliação.

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1069883 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

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Conciliador
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Juizados Especiais

São da competência dos juizados especiais cíveis as causas referentes a

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1069881 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

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Conciliador
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CPCDa Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334)
CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)
CPCdos RecursosTeoria Geral dos Recursos
Juizados Especiais

Considere que, no curso de ação ajuizada no juizado especial cível, tenha sido proferida sentença homologatória de conciliação. Nessa situação, a sentença será

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1069880 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

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Conciliador
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Juizados Especiais

Caso, no curso de uma ação no juizado especial cível, uma testemunha devidamente intimada não compareça à audiência de instrução e julgamento,

A

a parte arcará com o prejuízo da ausência, em razão do princípio da informalidade.

B

a testemunha será intimada novamente, se não houver outro meio de prova, em razão do princípio da ampla defesa.

C

o juiz poderá determinar a imediata condução da testemunha.

D

a testemunha será intimada novamente, se for testemunha de defesa.

E

ficará prejudicada a oitiva da testemunha, por inobservância do ônus de levá-la à audiência, se for testemunha do autor.

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1069879 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

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Juiz Leigo
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Juizados Especiais

Em audiência de conciliação no juizado especial cível em que não tenha havido acordo, deverá ser oferecida às partes a possibilidade de utilização de arbitragem. No que se refere ao juízo arbitral, assinale a opção correta.

A

Cabe às partes a escolha do árbitro, entre os cadastrados no Cadastro Nacional de Árbitros (CNA).

B

O laudo arbitral deve ser apresentado no prazo de quinze dias após o encerramento da audiência de instrução.

C

A instauração do juízo arbitral depende da assinatura do termo de compromisso.

D

A não instalação imediata da audiência de instrução e julgamento, em decorrência da ausência do juiz arbitral, implica a extinção do processo.

E

Para que tenha eficácia executiva, o laudo arbitral deve ser homologado pelo juiz togado.

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