Considerando o conteúdo da NBC TP 01, que estabelece diretrizes e procedimentos técnico-científicos a serem observados pelo perito contábil, quando da realização de perícia contábil, indique a alternativa correta.

João Bosco, 32 anos de idade, está sendo investigado pela suposta prática dos crimes de tráfico de pessoas e lavagem de dinheiro. Durante o inquérito policial, a Delegada de Polícia, Dra. Marcela, representa para a decretação de busca e apreensão no domicílio de João Bosco. O magistrado, Dr. Américo, determina a realização da busca e apreensão. A Delegada de Polícia, às 23 horas, juntamente com outros policiais, comparece ao domicílio de João Bosco. O interfone é acionado, João Bosco atende e a Dra. Marcela se identifica e diz que possui mandado judicial para realizar a busca a apreensão. Joao Bosco, de modo educado, diz à Delegada que está assistindo a jogo de seu time de futebol, que não quer ser incomodado e desliga o interfone. Os policiais, ato contínuo, arrombam a porta da casa de João Bosco e cumprem o mandado de busca e apreensão. Diante do exposto, indique a opção correta.

Marcos Paulo, 38 anos de idade, está sendo processado criminalmente pela suposta prática do crime X, cuja pena cominada é a de multa. Durante a tramitação do processo, algumas ilegalidades são cometidas pela Dra. Rosângela, magistrada titular da Vara Criminal na qual o processo tramita. Marcos Paulo encontra-se em liberdade. Com o escopo de afastar as ilegalidades e efetivar o princípio da ampla defesa, Marcos Paulo impetra a ação de Habeas Corpus. Com base nos fatos narrados, marque a afirmativa correta.

Milena, 32 anos de idade, comete um crime que deixa vestígios (crime não transeunte). Instaurado inquérito policial para elucidar os fatos, a Delegada de Polícia identifica que os vestígios já teriam desaparecidos. Várias testemunhas foram ouvidas durante a investigação criminal. Nos termos do artigo 158 do Código de Processo Penal, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Ao relatar o inquérito policial, a Delegada de Polícia destaca que a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo de delito. Com base nos fatos narrados e no Código de Processo Penal, marque a opção correta.

Gabriel Leite, 42 anos de idade, primário, está sendo investigado em inquérito policial pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. O magistrado, Dr. Guilherme, ao ter contato com a investigação criminal, por entender tratar-se de crime extremamente grave, decreta de ofício a prisão temporária de Gabriel. Com base nos fatos narrados e na Lei nº 7960/89, marque a afirmativa correta.

João Marcelo, 34 anos de idade, primário, está sendo processado, criminalmente, pela suposta prática do crime de homicídio culposo no trânsito. João Marcelo, conduzindo seu veículo Porsche, de modo imprudente, perdeu o controle do automóvel e atropelou Maria Helena, 59 anos de idade, que, em virtude das lesões sofridas, não resistiu e veio a óbito. O caso gerou grande repercussão social. Durante o inquérito policial e em virtude da gravidade do resultado e da repercussão social do caso, a Delegada de Polícia, Dra. Patrícia, representa pela decretação da prisão preventiva de João Marcelo. O magistrado do juízo criminal competente decreta a prisão preventiva. Com base nos fatos narrados e no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

Pedro Henrique, 46 anos de idade, está sendo processado, criminalmente, pela suposta prática de crimes de estelionato (Pena: reclusão de 1 a 5 anos e multa). Durante a tramitação do processo, o Ministério Público requer a interceptação das ligações telefônicas de Pedro Henrique. A Dra. Cristina, magistrada titular do juízo criminal competente, por entender presentes os requisitos autorizadores, decreta a interceptação nos exatos termos do requerimento do Ministério Público. Com base nos fatos narrados e na Lei nº 9296/96, marque a afirmativa correta.

Inquérito Policial pode ser conceituado como sendo um procedimento administrativo, persecutório, instaurado e presidido por Delegado de Polícia, consistente em um conjunto de diligências com o objetivo de identificar meios de prova, produzir elementos de informação para que o titular da iniciativa da ação penal forme o seu convencimento no sentido de deflagrar a ação penal em juízo ou não e para subsidiar o magistrado em eventual pedido de medida cautelar. Tratando-se de crime de ação penal pública condicionada à representação do ofendido ou de seu representante legal, o inquérito policial não poderá ser instaurado sem representação. No tocante à representação e conforme o Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

João Américo, 43 anos de idade, primário, é processado criminalmente pela suposta prática do delito de roubo em concurso de pessoas. Ao final da audiência de instrução e julgamento, a magistrada profere sentença condenatória e condena o réu a uma pena de reclusão de cinco anos. Inconformado com a condenação, João Américo interpõe recurso de apelação e requer a invalidação da sentença sob o fundamento de que teria havido cerceamento de defesa na instrução processual. O Ministério Público não interpõe recurso. O Tribunal de Justiça, ao julgar o recurso da defesa, nega provimento ao pedido e, por entender desproporcional a pena aplicada em decorrência da gravidade do crime praticado, aumenta a pena para seis anos de reclusão. Com base nos fatos narrados e no Código de Processo de Penal, marque a opção correta.

O artigo 158-A, do Código de Processo Penal, conceitua cadeia de custódia como sendo o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. Com base no tema cadeia de custódia e no Código de Processo Penal, marque a afirmativa correta.