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Considere que, após receber a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público tenha perdido o prazo para o oferecimento da denúncia.
Nesse caso,
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Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.
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Considerando a hipótese de Naldo e Zeca terem sido indiciados pela prática de crime de ação penal privada contra Bernardo, assinale a opção correta.
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Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.
Os prazos no processo penal são contados em dias úteis, haja vista a aplicação analógica do disposto no Código de Processo Civil de 2015.
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Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.
Se o agente praticar um crime de menor potencial ofensivo em conexão com um crime comum, cada um dos delitos deverá ser julgado separadamente, sendo o primeiro encaminhado ao juizado especial, e o segundo, à vara criminal.
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Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.
Será cabível o sequestro de bens imóveis quando o indiciado os tiver adquirido com proventos de infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro, bastando para sua decretação apenas a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.
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Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir.
Arquivado inquérito relacionado a determinado fato, por falta de justa causa, não haverá impedimento para propositura de ação no âmbito cível, a fim de reparar o dano eventualmente causado.
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Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir.
Não se suspende o processo em que o acusado, citado por edital, constitui advogado que se manifeste nos autos do processo.
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Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir.
Caso entenda necessária a manutenção da garantia da ordem pública, o juiz poderá, de ofício, decretar a prisão preventiva do acusado.
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Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir.
O inquérito policial pode ser iniciado por queixa realizada pela vítima de crime na delegacia de polícia.
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