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2065939 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RO

Considere que, após receber a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público tenha perdido o prazo para o oferecimento da denúncia.

Nesse caso,

 

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2065933 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RO

Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.

 

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2065932 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RO

Considerando a hipótese de Naldo e Zeca terem sido indiciados pela prática de crime de ação penal privada contra Bernardo, assinale a opção correta.

 

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2042710 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-SC

Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.

Os prazos no processo penal são contados em dias úteis, haja vista a aplicação analógica do disposto no Código de Processo Civil de 2015.

 

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2042709 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-SC

Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.

Se o agente praticar um crime de menor potencial ofensivo em conexão com um crime comum, cada um dos delitos deverá ser julgado separadamente, sendo o primeiro encaminhado ao juizado especial, e o segundo, à vara criminal.

 

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2042708 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-SC

Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.

Será cabível o sequestro de bens imóveis quando o indiciado os tiver adquirido com proventos de infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro, bastando para sua decretação apenas a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.

 

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2042707 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-SC

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir.

Arquivado inquérito relacionado a determinado fato, por falta de justa causa, não haverá impedimento para propositura de ação no âmbito cível, a fim de reparar o dano eventualmente causado.

 

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2042706 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-SC

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir.

Não se suspende o processo em que o acusado, citado por edital, constitui advogado que se manifeste nos autos do processo.

 

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2042705 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-SC

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir.

Caso entenda necessária a manutenção da garantia da ordem pública, o juiz poderá, de ofício, decretar a prisão preventiva do acusado.

 

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2042704 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-SC

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir.

O inquérito policial pode ser iniciado por queixa realizada pela vítima de crime na delegacia de polícia.

 

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